Governo autoriza reajuste de remédio
Preço de medicamento pode ter alta de 5,2%; no Senado, projeto de lei suspende aumento
Depois de suspender por dois meses, o governo federal autorizou nesta segunda-feira o reajuste de até 5,21% nos preços de medicamentos para o ano de 2020. O aval para o aumento foi publicado na noite de segunda-feira em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
As empresas já podem aplicar o aumento nos preços. “As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de maio de 2020, nos termos desta resolução”, diz o ato.
O reajuste dos preços dos remédios é definido pela CMED em março de cada ano, passando a valer a partir do dia 1.º de abril. Neste ano, no entanto, governo e indústria farmacêutica fizeram um acordo para adiar a correção por 60 dias dentro do conjunto de ações para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País.
A suspensão do reajuste dos medicamentos foi formalizada pela Medida Provisória 933/2020, editada no fim de março, que aguarda votação no Congresso. A Câmara dos Deputados deve votar a medida provisória ainda esta semana.
Pela resolução da CMED publicada no Diário Oficial, o reajuste máximo dos medicamentos permitido para este ano será aplicado em três faixas, de 5,21%, 4,22% e 3,23%, a depender do tipo de medicamento.
O teto do aumento autorizado para os medicamentos no ano de 2020 é superior ao do ano passado, que foi de 4,33%, e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 11 de março de 2020, que acumulou 4,01% no período entre março de 2019 e fevereiro de 2020.
Congresso. Ontem à noite, os senadores aprovaram um projeto de lei que suspende reajustes de preços de medicamentos e de mensalidades de planos de saúde e seguros privados. O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado por 71 votos a favor e 2 contrários. Agora, o projeto de lei vai para análise da Câmara dos Deputados.
Além da suspensão do reajuste anual de planos de saúde por 120 dias, o projeto também proíbe o aumento de mensalidades por mudança de faixa etária do beneficiário.
O texto aprovado pelo Senado abrange todos os tipos de planos de saúde: individual, familiar, e coletivos – aqueles contratados por meio de empresas ou sindicatos, por exemplo.
Segundo o relator da matéria, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a pandemia do novo coronavírus reduziu o poder de compra da população. “O efeito econômico da pandemia reflete na diminuição do poder aquisitivo dos consumidores de medicamentos e planos de saúde, ao mesmo tempo que também, por conta do quadro epidemiológico, gera maior necessidade de acesso a medicamentos e a serviços de saúde”, justificou o senador.
O porcentual máximo de reajustes para planos de saúde individuais e familiares é divulgado anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já os valores aplicados para planos coletivos são estabelecidos pelas próprias operadoras, sem interferência do órgão regulador. O texto aprovado pelos senadores também determina o congelamento de preços de medicamentos por 60 dias. A medida, no entanto, só valerá se a proposta for aprovada pelos deputados e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Justificativa
“O efeito econômico da pandemia reflete na diminuição do poder aquisitivo dos consumidores de medicamentos e planos de saúde.”
Confúcio Moura
SENADOR