Corte quer busca de ‘excluídos’ que têm direito a benefício

Entre as sugestões incluídas no relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá ser apreciado hoje pelo plenário da Corte, está o uso da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para buscar por brasileiros que têm direito à ajuda, mas neste momento estão sendo excluídos por barreiras tecnológicas e até de aprendizado.

Os técnicos estimam que 2,7 milhões dos “invisíveis”, público que precisa fazer o cadastro no site ou aplicativo da Caixa para ganhar o auxílio, vivem em domicílios sem nenhum tipo de acesso à internet. Outras 734 mil pessoas não saberiam ler nem escrever.

“Há um potencial risco de exclusão dessas pessoas caracterizadas por vulnerabilidades sociais e, muitas vezes, pertencentes a comunidades tradicionais ou distantes de centros urbanos”, diz o documento, que recomenda a utilização da rede de 8.357 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para fazer a busca dos elegíveis.

O TCU também orienta o governo a desenvolver um mecanismo simplificado de atualização mensal do cadastro de beneficiários de programas sociais. Na fiscalização, os técnicos detectaram que mais de 12 milhões de famílias atualizaram suas informações no CadÚnico há mais de um ano, e outro um milhão de famílias, há mais de dois anos. Isso significa que o rendimento informado pode estar defasado, induzindo o sistema de análise do auxílio a erro.

“Uma separação ou inclusão de novos membros no grupo familiar não registrada pode deixar um cadastrado equivocadamente inelegível para o benefício emergencial ou prejudicar seu enquadramento em grupo especial”, diz o relatório. “Um aumento na renda familiar ou a obtenção de um emprego formal são exemplos de alterações que, se não registradas, fazem o cadastrado constar como equivocadamente elegível para o auxílio emergencial.

Os técnicos ainda recomendam ao governo que desenvolvam uma ferramenta de prestação de contas anual de renda pelo beneficiário de programas sociais. Seria uma espécie de declaração do Imposto de Renda, só que apresentada pelos brasileiros que são contemplados com algum benefício, como o Bolsa Família ou o próprio auxílio emergencial.”