Indicado pelo Centrão para o BNB é alvo de investigação
TCU apura suspeitas de irregularidades na Casa da Moeda durante gestão de Alexandre Cabral; prejuízo estimado é de R$ 2 bilhões
Alexandre Cabral, indicado pelo Centrão para a presidência do Banco do Nordeste, é um dos alvos de apuração conduzida pelo TCU sobre suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante sua gestão à frente da estatal, em 2018. O prejuízo é estimado em R$ 2,2 bilhões.
O novo presidente do Banco do Nordeste, Alexandre Borges Cabral, é alvo de uma apuração conduzida pelo Tribunal
de Contas da União (TCU) sobre suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante sua gestão à frente da estatal, em 2018. O prejuízo é estimado em R$ 2,2 bilhões.
Como revelou o Estadão, Cabral foi indicado para o cargo pelo PL, de Valdemar Costa Neto, em troca de apoio do partido ao governo no Congresso. Ele tomou posse ontem, após ser eleito pelo Conselho de Administração.
Procurado pelo Estadão, Cabral negou qualquer ilegalidade e disse esperar que o TCU reconheça isso. Na cerimônia de posse, afirmou que sua indicação é “técnica” e se deu por causa da sua “experiência exitosa” à frente da Casa da Moeda.
Investigação. Auditores atribuem ao executivo “possível ato de gestão temerária” na presidência da estatal e o descrevem como um dos “potenciais responsáveis” por prejuízos em contratos firmados durante sua gestão.
As supostas irregularidades estão relacionadas a fraude e direcionamento de licitações para as empresas Sicpa e Ceptis, que resultaram em contratos destinados à operação do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) e do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios). Os valores dos pagamentos, somados, superam R$ 11 bilhões.
Em novembro do ano passado, quando Cabral já havia deixado o comando da Casa da Moeda, o TCU decretou a indisponibilidade de bens das empresas supostamente beneficiadas pelo esquema e fez uma série de recomendações à estatal. Um recurso apresentado pelos investigados deve ser julgado hoje pela corte de contas.
O plenário do TCU deve abrir uma tomada de contas especial – como são chamados os processos em que o tribunal aprofunda as investigações, quantifica o dano aos cofres públicos e aponta eventuais responsáveis. Caso considere que houve infração grave, o responsável pode ser impedido de exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal, por um período que varia de cinco a oito anos. As apurações ainda estão em curso e não há qualquer condenação contra Cabral no âmbito da corte de contas que o impediria hoje de assumir o BNB.
Pente fino. A indicação de Cabral para a Casa da Moeda contraria o próprio presidente, que negou na semana passada tratativas para repassar a chefia de bancos públicos ao Centrão. “Em nenhum momento nós oferecemos ou eles pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais”, disse Bolsonaro, durante transmissão nas redes sociais. O objetivo do governo é reunir votos no Congresso que evitem um eventual impeachment.
Responsável pela entrada do Centrão no governo, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se justificou com os colegas do Exército pela aproximação do
Planalto com o grupo de partidos com o argumento que nenhuma nomeação, sob sua responsabilidade, ocorre fora dos critérios técnicos e “após intensa pesquisa da vida pregressa do indicado, sob aspectos morais, jurídicos e político-ideológicos, realizada pelo SINC (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas).” O Estadão não conseguiu contato com o ministro ontem para comentar sobre a situação do escolhido para a estatal, até o fechamento da edição.
Sobrepreço. Como presidente da Casa da Moeda, segundo o relatório de fiscalização do TCU, Cabral assinou em 2018 contratos de pagamento com a empresa Sicpa, sem que fosse exigida comprovação dos custos do serviço, mesmo ciente de que administradores desta companhia eram réus em ação penal por fraude a licitação. “Possível ato de gestão temerária, devido ao pagamento de serviço com possível sobrepreço”, escreveram os auditores.
O então presidente da Casa da Moeda também foi signatário de um termo de parceria geral e de instrumentos particulares de constituição de parceria contratual firmados com a empresa Ceptis, sem respaldo de estudos comparativos necessários, segundo o TCU. Ainda de acordo com o documento, a Ceptis surgiu de uma manobra para afastar a proibição de contratação da Sicpa, apesar da exigência de reputação ilibada do parceiro e de seu grupo controlador para firmar contratos.
O tribunal determinou o bloqueio R$ 2,2 bilhões das empresas, em novembro de 2019. Na ocasião, o ministro relator, Aroldo Cedraz, disse que eram necessárias “providências urgentes para evitar ainda mais prejuízos à Casa da Moeda em razão dessa relação comercial com grupo empresarial reconhecidamente envolvido com atividades criminosas, que vitimaram a própria estatal”. Foi suspensa também parte da aplicação de recursos em um contrato de parceria entre a Casa da Moeda e a Ceptis.