Lei sobre fake news precisa seguir rota do dinheiro

Lord Byron dizia que o amor é apressado e o ódio, vagaroso. Em tempos de internet já não se sabe qual dos dois está mais acelerado. O volume de informações falsas ou inflamatórias parece demandar uma solução urgente.

Foi a partir desse apelo que o Senado ensaiou a votação do Projeto de Lei 2630/20, que procura combater a desinformação e aumentar a transparência na rede. Atropelando consulta pública, o texto chegou à forma para votação na sua própria véspera. Não deixa de ser surpreendente que o projeto que procura melhorar o debate na sociedade seja o mesmo que, pela pressa, o inviabiliza. A votação ficou marcada para a próxima semana.

Um projeto para combater a desinformação precisa compreender que as fake news são a ferramenta e a desinformação, o resultado. Existe todo um ecossistema que envolve quem decide o conteúdo, quem paga por ele, quem cria e quem dissemina (pelos mais variados motivos). Uma lei sobre o tema precisa seguir a rota do dinheiro e cortar os laços financeiros que sustentam essa rede. Desinformar em larga escala custa caro.

Nas idas e vindas de sua redação, o PL (e seu substitutivo) flertaram com a necessidade de se exigir dos usuários das redes sociais a confirmação “de sua identificação e localização, inclusive por meio da apresentação de documento de identidade válido”. Obrigar a todos a andar de crachá na internet é o sonho dourado do vigilantismo e a antítese da liberdade que o PL procura preservar.

Para durar, uma lei sobre tecnologia precisa ser tecnologicamente neutra – ela não pode impor obrigações de olho na forma pela qual um ou outro provedor funciona agora. O PL ainda tem muito a melhorar nesse aspecto, sobretudo ao desenhar um regime de transparência que precisa ser mais principiológico e menos detalhista. Um relógio sempre mostra as horas, mas a forma dos ponteiros e do mostrador evolui com o tempo.

DIRETOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE (ITS) E PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ