TCU vê indício de fraude em acordos de R$ 500 milhões
Força-tarefa encontra suspeita de irregularidade em 55 contratos de empresas de tecnologia com governo federal e vê risco de corrupção
Uma força-tarefa do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de fraudes em 55 contratos firmados pelo governo federal com empresas de tecnologia da informação desde 2017. Juntos, os acordos custaram R$ 500 milhões. Entre as irregularidades detectadas pelo grupo estão falta de justificativa para as contratações e ausência de detalhamento do serviço que seria prestado pela empresa, o que levou os auditores a apontar um potencial risco de corrupção e desvio de dinheiro.
A investigação foi iniciada em 31 de julho do ano passado e envolve contratos em 11 ministérios, incluindo as pastas da Saúde, Cidadania, Educação, Economia e Infraestrutura, além de 17 órgãos do governo. Nem todos os contratos foram fechados no governo Jair Bolsonaro, mas receberam aditivos ou foram mantidos em vigor pela atual gestão. Do total apontado como suspeito de irregularidade, pelo menos R$ 100 milhões ainda estavam vigentes em março de 2020.
O TCU verificou que em nenhum dos 55 contratos era possível calcular o custo real dos serviços prestados, pois não houve justificativa técnica ou econômica para a contratação da empresa. Sem essas informações, os órgãos de controle não conseguem saber se os acordos atendem aos critérios mínimos de economicidade.
Outro problema constatado pelos auditores é que 83% dos contratos não tinham o detalhamento dos serviços para os quais determinada empresa foi contratada. Essa “fragilidade”, na avaliação dos auditores, facilita o possível desvio de recursos.
Preços. Ainda segundo o TCU, 94% das contratações não possibilitaram avaliação da razoabilidade dos preços. “Ou seja, os preços praticados não tinham comparabilidade com a vida real”, afirma trecho do relatório técnico do órgão.
Nos contratos objeto de apuração, os técnicos do TCU identificaram situações que eles consideraram como “exemplares” do mau uso do dinheiro público. Um dos contratos, por exemplo, previa pagamento de R$ 423 pela substituição de um cabo de rede, R$ 879 pela instalação de um aparelho telefônico (apenas o serviço), R$ 1.242 pela liberação da ferramenta online WhatsApp Web (o que significa desbloquear o firewall da rede, serviço feito remotamente) e R$ 961 para cadastrar um usuário na rede. O custo total deste contrato era de R$ 32 milhões.
Os auditores propõem, agora, que o tribunal notifique o Ministério da Economia para que a pasta adote uma série de medidas, como a edição de normas de controle e portarias para evitar fraudes na área. Em caso de suspeitas de corrupção, as informações são repassadas à Polícia Federal.
Em nota, a secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia afirmous que orienta os 220 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) sobre diretrizes e práticas legais recomendáveis nas contratações da área de TI. “Todos os órgãos da administração pública federal são autônomos para realizar contratações e gerir seus contratos administrativos, e estão submetidos à fiscalização dos órgãos de controle”, diz o texto. Procurados, Casa Civil e Palácio do Planalto não se manifestaram até a conclusão desta edição.