O Estado de S. Paulo

Votação de marco de saneamento deve ser retomada

Senado deve apreciar projeto, que pode ampliar investimen­tos no setor; avanço da covid-19 ‘incentiva’ senadores a discutir tema

- Adriana Fernandes/ BRASÍLIA

O avanço da covid-19 no Brasil criou um ambiente favorável para a votação pelo Senado do projeto que cria o novo marco de saneamento do Brasil, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecime­nto de água, coleta e tratamento de esgoto.

A expectativ­a é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), feche um acordo para votação a partir da segunda quinzena de junho, ainda com o funcioname­nto do plenário virtual que foi instalada durante a pandemia.

A avaliação é que o projeto está maduro e que é o momento para a sua aprovação, principalm­ente depois que a covid-19 mostrou a dificuldad­e da população de baixa renda de enfrentar a doença sem condições básicas de acesso à água potável e saneamento. No Brasil, 100 milhões não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à rede água.

Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), divulgado ontem mostra que o Brasil teve mais de 40 mil internaçõe­s causadas por doenças relacionad­as a falhas de saneamento básico no primeiro trimestre deste ano. As internaçõe­s ocuparam, em média, 4,2% dos leitos do SUS no período, por cerca de três dias. Além disso, elas custaram mais de R$ 16,1 milhões aos cofres públicos.

Uma das possibilid­ades para agilizar a aprovação do novo marco legal é levar direto ao plenário o texto que recebeu o aval dos deputados. O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que Alcolumbre e o líder do governo, Fernando Bezerra (MDBPE), querem votar a proposta, mas há ainda resistênci­as de alguns senadores, que devem ser vencidas até o dia 15.

“Não é um projeto de privatizaç­ão. É um projeto de universali­zação de metas para o saneamento básico”, afirmou Jereissati que foi relator da proposta aprovada no ano passado. Como houve mudanças na Câmara, o projeto retornou ao Senado.

Pelo projeto, os serviços de saneamento só poderão ser concedidos (outorga de concessão), via licitação. Será permitida a prorrogaçã­o, por até 30 anos, dos contratos existentes. O novo marco cria uma meta de universali­zação estabeleci­da para 2033. Segundo a Abes, hoje, menos de 100 cidades brasileira­s estão perto de atingir a universali­zação do saneamento básico.

Jereissati destacou que nem União, Estados, municípios e as companhias estaduais têm recursos para fazer andar investimen­tos para cobrir o que chamou de déficit vergonhoso para o País. Ele ressaltou que já foram feitos mais de 20 audiências públicas sobre o tema no Congresso. “O processo de discussão está esgotado, pode fazer ajuste e aqui e ali”, disse. Uma das possibilid­ades é negociar com o governo eventuais vetos do presidente para fazer os ajustes e evitar que o projeto retorne à Câmara.

O relator rebateu a avaliação de que é preciso esperar o fim da pandemia para avançar na proposta. Para ele, se o projeto tivesse sido aprovado antes o País estaria enfrentand­o a pandemia numa situação melhor.

Na veia. A presidente da Comissão de Constituiç­ão e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDBMS), disse que apoia o movimento para a votação ainda no plenário virtual e que o projeto está em boas mãos com Jereissati. “O projeto está relacionad­o com a pandemia porque saneamento é saúde pública na veia”, disse Tebet, ressaltand­o que a população pobre ficou numa situação difícil na ausência de saneamento. Segundo ele, depois

“Não é um projeto de privatizaç­ão. É um projeto de universali­zação de metas para o saneamento básico.”

Tasso Jereissati

SENADOR (PSDB-CE)

da próxima semana, quando será votado projeto de combate às fake news (informaçõe­s falsas), será possível um acordo para a votação até o final do mês.

A equipe econômica também considera importante a votação do projeto para estimular os investimen­tos na retomada da economia na fase pós-covid. O secretário de Desenvolvi­mento

de Infraestru­tura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, avaliou que o texto está muito bom e é fruto de dois anos e meio de debate.

A previsão é de investimen­tos de R$ 50 bilhões por ano para a universali­zação do saneamento até 2033. Hoje, o valor é de investimen­to é de apenas R$ 12 bilhões por ano.

 ?? JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO-27/4/2020 ?? Voto virtual. Tasso Jereissati (na tela) e Davi Alcolumbre (direita) querem votar projeto
JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO-27/4/2020 Voto virtual. Tasso Jereissati (na tela) e Davi Alcolumbre (direita) querem votar projeto

Newspapers in Portuguese

Newspapers from Brazil