Votação de marco de saneamento deve ser retomada
Senado deve apreciar projeto, que pode ampliar investimentos no setor; avanço da covid-19 ‘incentiva’ senadores a discutir tema
O avanço da covid-19 no Brasil criou um ambiente favorável para a votação pelo Senado do projeto que cria o novo marco de saneamento do Brasil, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
A expectativa é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), feche um acordo para votação a partir da segunda quinzena de junho, ainda com o funcionamento do plenário virtual que foi instalada durante a pandemia.
A avaliação é que o projeto está maduro e que é o momento para a sua aprovação, principalmente depois que a covid-19 mostrou a dificuldade da população de baixa renda de enfrentar a doença sem condições básicas de acesso à água potável e saneamento. No Brasil, 100 milhões não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à rede água.
Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), divulgado ontem mostra que o Brasil teve mais de 40 mil internações causadas por doenças relacionadas a falhas de saneamento básico no primeiro trimestre deste ano. As internações ocuparam, em média, 4,2% dos leitos do SUS no período, por cerca de três dias. Além disso, elas custaram mais de R$ 16,1 milhões aos cofres públicos.
Uma das possibilidades para agilizar a aprovação do novo marco legal é levar direto ao plenário o texto que recebeu o aval dos deputados. O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que Alcolumbre e o líder do governo, Fernando Bezerra (MDBPE), querem votar a proposta, mas há ainda resistências de alguns senadores, que devem ser vencidas até o dia 15.
“Não é um projeto de privatização. É um projeto de universalização de metas para o saneamento básico”, afirmou Jereissati que foi relator da proposta aprovada no ano passado. Como houve mudanças na Câmara, o projeto retornou ao Senado.
Pelo projeto, os serviços de saneamento só poderão ser concedidos (outorga de concessão), via licitação. Será permitida a prorrogação, por até 30 anos, dos contratos existentes. O novo marco cria uma meta de universalização estabelecida para 2033. Segundo a Abes, hoje, menos de 100 cidades brasileiras estão perto de atingir a universalização do saneamento básico.
Jereissati destacou que nem União, Estados, municípios e as companhias estaduais têm recursos para fazer andar investimentos para cobrir o que chamou de déficit vergonhoso para o País. Ele ressaltou que já foram feitos mais de 20 audiências públicas sobre o tema no Congresso. “O processo de discussão está esgotado, pode fazer ajuste e aqui e ali”, disse. Uma das possibilidades é negociar com o governo eventuais vetos do presidente para fazer os ajustes e evitar que o projeto retorne à Câmara.
O relator rebateu a avaliação de que é preciso esperar o fim da pandemia para avançar na proposta. Para ele, se o projeto tivesse sido aprovado antes o País estaria enfrentando a pandemia numa situação melhor.
Na veia. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDBMS), disse que apoia o movimento para a votação ainda no plenário virtual e que o projeto está em boas mãos com Jereissati. “O projeto está relacionado com a pandemia porque saneamento é saúde pública na veia”, disse Tebet, ressaltando que a população pobre ficou numa situação difícil na ausência de saneamento. Segundo ele, depois
“Não é um projeto de privatização. É um projeto de universalização de metas para o saneamento básico.”
Tasso Jereissati
SENADOR (PSDB-CE)
da próxima semana, quando será votado projeto de combate às fake news (informações falsas), será possível um acordo para a votação até o final do mês.
A equipe econômica também considera importante a votação do projeto para estimular os investimentos na retomada da economia na fase pós-covid. O secretário de Desenvolvimento
de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, avaliou que o texto está muito bom e é fruto de dois anos e meio de debate.
A previsão é de investimentos de R$ 50 bilhões por ano para a universalização do saneamento até 2033. Hoje, o valor é de investimento é de apenas R$ 12 bilhões por ano.