‘Bandidagem’, não liberdade de expressão, diz Moraes

Ao apresentar seu voto no julgamento sobre o inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes citou ataques à Corte e afirmou que “em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão”.

Moraes usou como exemplo uma publicação nas redes sociais de uma advogada “incitando o estupro” de filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”, escreveu a mulher, segundo Moraes.

“Isso é bandidagem, é criminalidade”, disse ele, que é o relator da investigação no STF – o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a advogada citada pelo magistrado já foi denunciada.

O voto do ministro foi pela total improcedência da ação que questiona o inquérito, aberto de ofício há um ano para apurar ofensas e ameaças a ministro da Corte. Moraes revelou ter enviado 72 inquéritos à primeira instância sobre ataques à Corte.

“Nenhum trata de liberdade de expressão, de críticas, ou xingamentos. Tratam de ameaças, atentados, tentativa de coação a ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Segundo o ministro, as ofensas dirigidas ao Supremo são “fatos orquestrados com o intuito de intimidar, desmoralizar e deslegitimar o papel da Corte e do poder Judiciário’. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia”, afirmou Moraes.