Projeto de lei sobre covid-19 vira vitrine para parlamentares em SP
Assembleia aprova texto com mais de 50 artigos, mas parte deles autoriza governo a tomar medidas que não precisam de aval
Um projeto de lei sobre medidas relacionadas à pandemia do novo coronavírus virou uma vitrine para deputados estaduais de São Paulo buscarem visibilidade em seus redutos eleitorais faltando poucos meses para as eleições. Aprovado anteontem por 64 votos a 17, o texto reúne mais de 50 propostas de parlamentares de quase todos os partidos da Assembleia Legislativa. Os artigos preveem, entre outras coisas, multa para quem espalhar fake news, pagamento de hotel para profissionais da saúde e proibição de passageiros em pé em ônibus intermunicipais.
Parte da proposta, no entanto, deve ser vetada pelo governador João Doria (PSDB), já que são os chamados artigos “autorizativos”, aqueles que permitem ao Executivo realizar determinada ação, mesmo que não a planeje, ou dão licença para que o governador tome uma decisão que nem sequer dependa de aval da Assembleia Legislativa.
Em 2018, a Procuradoria-Geral do Estado chegou a recomendar a rejeição de todos os projetos “autorizativos”, sob o argumento de que os deputados não podem permitir que o governador faça algo que já está dentro das suas competências. Na proposta aprovada anteontem, um exemplo disso é o artigo que autoriza o Executivo a remanejar recursos orçamentários.
O relator do projeto, deputado Vinicius Camarinha (PSB), disse que a Casa recebeu mais de 300 propostas antes de chegar à versão final. Segundo ele, os artigos “autorizativos” só seriam inconstitucionais se, em vez de permitir determinada ação, obrigassem o governador. “No fundo é uma atuação política de cobrança por ações. Nós ficamos ensanduichados entre a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Vereadores. A legislação federal foi ingrata com os legisladores estaduais.”
Para os deputados estaduais, muitos do interior do Estado, legislar sobre a covid-19 é uma forma de manter uma vitrine em seus redutos eleitorais, onde apoiam prefeitos e vereadores que vão se candidatar este ano. No início da pandemia, a Assembleia aprovou um projeto de lei para cortar salário de parlamentares e assessores.
Durante a votação, a deputada Janaína Paschoal (PSL) se posicionou contra o artigo sobre fake news. Segundo ela, o texto permite interpretações divergentes sobre quem será multado e seria necessário definir o que é fake news. A manutenção do artigo foi aprovada por 53 votos.