Toffoli ordena que Lava Jato apresente dados à PGR

Decisão liminar é dada em ação da Procuradoria-Geral que questiona citação a Maia e a Alcolumbre, que têm foro, em apuração de Curitiba

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou às forças-tarefa da Lava Jato que apresentem informações da operação ao procurador-geral da República, Augusto Aras. A medida foi tomada em ação da PGR, que questiona suposta investigação indevida dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, por procuradores de Curitiba. Aras já havia tentado ter acesso aos dados, mas as forças-tarefa negaram.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou às forças-tarefa da Lava Jato do Paraná, de São Paulo e do Rio que apresentem dados e informações da operação à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão, em caráter liminar, foi tomada anteontem em uma ação da PGR que questiona suposta ingerência dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ao investigar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambos possuem foro privilegiado e, portanto, não poderiam ser investigados na primeira instância da Justiça Federal, onde atua a força-tarefa.

A relatoria do processo é do ministro Edson Fachin. Mas, como o Judiciário está em recesso, a liminar foi analisada por Toffoli.

“Inegável a necessidade de se determinar o imediato intercâmbio institucional de informações (...), para que (a PGR) possa se certificar quanto à existência ou não de investigações relativas às autoridades com prerrogativa de foro na Corte realizadas sob supervisão de autoridade judiciária incompetente”, afirmou Toffoli.

Segundo o presidente do Supremo, o Ministério Público Federal (MPF) “é instituição una, nacional e de essência indivisível, e, como tal, conta com órgão central”, que é a PGR. “Sua direção única pertence ao procurador-geral, que, hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações”, disse o ministro na decisão de anteontem.

Em nota, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que a decisão de Toffoli “reafirma a estrutura e a organização do MPF, garantindo a união e as relações que devem nortear os órgãos inferiores em relação aos superiores”.

A ação em que Toffoli deferiu liminar foi movida pelo viceprocurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, após a PGR tomar conhecimento de que os procuradores liderados por Deltan Dallagnol em Curitiba suprimiram os nomes de Maia e Alcolumbre em uma ação que mira doações ilegais de campanha. A informação foi revelada pelo site Poder360 a partir de planilha elaborada pela Lava Jato do Paraná que apontava o recebimento de R$ 200 mil por “Rodrigo Felinto”, um dos sobrenomes de Maia. Alcolumbre teria sido identificado como “Davi Samuel”. Dallagnol alegou que a inclusão dos nomes é “irrelevante” e que as autoridades não foram investigadas.

O vice de Aras reforçou no Supremo necessidade de compartilhamento dos dados “dada a notória imbricação entre os crimes apurados pelas mencionadas forças-tarefa” e aqueles de competência do STF e do STJ.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba afirmou que vai cumprir a determinação, mas lamentou a decisão de Toffoli. “No entanto, é necessário registrar que a decisão parte de pressuposto falso, pois inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado.” A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo disse ontem que foi intimada e “tomará as medidas necessárias ao cumprimento da decisão do Supremo”.

Embate. Aras solicitou informações sigilosas às forças-tarefa da Lava Jato por meio de ofício enviado em maio. Os grupos nos Estados se negaram a encaminhar os dados, e os procuradores de Curitiba acusaram a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço direito de Aras, de fazer “diligência” para recolher as informações em Curitiba. A Procuradoria nega. O episódio provocou uma crise entre PGR e Lava Jato.

No início do mês, a PGR criticou o modelo de força-tarefa adotado na Lava Jato. Em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral, a Procuradoria afirma que o modelo está “esgotado”. Nos bastidores do MPF, a leitura é de que a Procuradoria está desidratando as forçastarefa para criar a Unidade Nacional Anticorrupção (Unac).