Governo tem ‘inaceitável inação’ sobre terras indígenas, diz Barroso

Ministro do STF reitera decisão que obriga governo a conter avanço de covid-19; julgamento será retomado amanhã

Ao reiterar decisão que obrigou o governo federal a adotar medidas para conter o contágio por covid-19 entre a população indígena, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso classificou como “inaceitável” a falta de ação da Presidência.

Em 8 de julho, horas após a publicação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da lei que define medidas de contenção do coronavírus em territórios indígenas e quilombolas, Barroso deu uma liminar para que o governo fosse responsável pela questão. O caso começou a ser julgado ontem pelo plenário do Supremo e será retomado amanhã, quando os outros 10 ministros devem se pronunciar.

“A remoção dos invasores das terras indígenas é medida imperativa, imprescindível e é dever da União. É inaceitável a inação do governo federal. É inaceitável a inação em relação a invasões em terras indígenas. Inclusive porque estas invasões vêm associadas a prática de diferentes crimes ambientais, não apenas um oferecimento de grave risco para os indígenas, e não apenas a invasão de áreas demarcadas que lhe são asseguradas constitucionalmente, mas estas invasões são para a prática de crimes, como desmatamento, queimadas, como a extração ilegal de madeira e a degradação da floresta”, disse Barroso.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, já foram confirmados 21.646 casos de covid-19 entre os indígenas do Brasil, dos quais 623 resultaram em morte.

“O mundo não está nos olhando horrorizado por acaso, é porque há consequências para o ciclo da água, há consequências para a biodiversidade, para a mudança climática”, declarou o ministro. “Espero que o Brasil tenha acordado para (...) o dever que temos de criar uma economia sustentável, sobretudo para a Amazônia para que a preservação da floresta de pé valha mais do que a ambição de derrubá-la”, acrescentou.

Na liminar do mês passado, Barroso determinou que o governo instale uma sala de situação para acompanhar ações de combate à pandemia voltadas para povos indígenas. Também determinou que o governo elabore um plano de enfrentamento da covid-19 para essa população, incluindo medidas de contenção e isolamento de invasores.