Appy diz que há ambiente para reforma mais ampla

O diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Bernard Appy, defendeu a discussão de uma reforma tributária mais ampla, como a da PEC 45, que une impostos federais, estaduais e municipais, em vez de uma reforma mais focalizada, como a proposta pelo governo, sob a pena de não conseguir avançar mais nessa pauta neste e em próximos mandatos presidenciais. Appy é autor da proposta da PEC 45, em tramitação na Câmara.

Appy destacou que é inédito o apoio das 27 unidades federativas à mudança tributária ampla, que acaba com ICMS, sem benefícios fiscais, cobrando no destino. No caso dos municípios, ele ponderou que há alguma oposição das grandes cidades, mas que está em conversa com os prefeitos e representantes para chegar a um acordo.

“Há uma possibilidade muito grande de conseguir equacionar e viabilizar a reforma mais ampla. Se aprovarmos a CBS, nesse governo não conseguimos mais aprovar reforma ampla. Depois da eleição, não se vamos ter apoio dos Estados. Pela primeira vez desde a Constituinte, temos o apoio do todos. Temos ambiente favorável para aprovar reforma ampla, melhor

Apoio dos Estados

•

Bernard Appy afirmou que o apoio dos Estados à mudança tributária ampla, que acaba com ICMS, sem benefícios fiscais, cobrando no destino é inédito.

que só CBS. Se houver impasse por questões federativas, a CBS é alternativa.”

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, por sua vez, disse que não se pode tratar essa discussão sobre o ambiente mais favorável de uma maneira romântica, porque o apoio dos Estados se explica por todo o grave problema fiscal vivido por esses entes e a dificuldade de cortar gastos.

“Obviamente, Estados veem reforma como oportunidade para resolver problemas fiscais. Temos queentraremnegociaçãocomestados de maneira racional. A PEC 45 temmuitosméritos.masnãodápara União pagar a conta mais uma vez como moeda de troca para uma reforma ampla. Não é simplesmente quanto mais a União vai colocar nos fundos de desenvolvimento regional.” Ela disse que já existem seis fundos de desenvolvimento regional, em que três têm desempenho muito ruim e três não têm nenhuma autorização de gastos desde 2017. /