O que impede novo mandato?

1. Por que os presidentes da Câmara e do Senado não podem se reeleger?

O parágrafo 4.º do artigo 57 da Constituição diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente” de presidentes das duas casas legislativas.

2. Por que a reeleição é permitida quando envolve legislaturas diferentes?

Desde 1999, aplica-se entendimento, validado no STF, de que a proibição vale só para mandatos consecutivos na mesma legislatura.

3. O que o Supremo está analisando agora?

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo PTB, para reafirmar a regra que veda a reeleição.