Governo prevê que País terá, pelo menos, 13 anos de déficit fiscal
Rombo nas contas públicas, que começou em 2014, poderá ir até 2026 ou 2027
Proposta orçamentária apresentada pelo governo ao Congresso prevê déficits entre 2021 e 2023, num total de R$ 572,9 bilhões. Segundo o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, com as projeções de mercado sobre juros e crescimento da economia, e caso o governo respeite o teto de gastos até 2026, o déficit poderá ir até 2026 ou 2027, numa sequência de pelo menos 13 anos de rombos sucessivos. O governo gasta mais do que arrecada desde 2014, ainda na gestão Dilma Rousseff. Na prática, pelas projeções da equipe econômica, o vencedor das eleições presidenciais de 2022 terá uma gestão marcada pela permanência no desequilíbrio das contas. Em 2020, o rombo ficará em torno de R$ 800 bilhões por causa de gastos emergenciais de combate à pandemia. Promessa do governo Bolsonaro para a fase pós-covid, o programa social Renda Brasil poderá contar com R$ 34,9 bilhões previstos para o Bolsa Família em 2021. O valor é maior que os R$ 29,5 bilhões previstos inicialmente no Orçamento deste ano.
O governo espera um aumento no número de famílias em situação de pobreza no ano que vem e decidiu ampliar averba para o Bolsa Família na proposta de Orçamento para 2021. O programa social receberá R$ 34,9 bilhões para contemplar 15,2 milhões de famílias, um milhão a maisque o número atual de beneficiários e dois milhões acima da quantidade de famílias que recebiam o Bolsa antes da pandemia.
No início deste ano, o Orçamento previa R$ 29,5 bilhões para 13,2 milhões de famílias. Após o decreto de calamidade pública devido à covid-19, a equipe econômica abriu um crédito de R$ 3 bilhões para incluir famílias que estavam na fila de espera pelo benefício, o que elevou o número de beneficiários a 14,2 milhões. Depois, a maior parte começou a receber o auxílio emergencial.
Apesar do aumento no Bolsa, promessas do governo Jair Bolsonaro para a fase pós-pandemia, o programa social Renda Brasil e o chamado Plano PróBrasil de investimentos ficaram sem verbas específicas na proposta do governo para o Orçamento de 2021, enviada ontem ao Congresso Nacional. A previsão de despesas, por sua vez, já está travada no limite máximo dado pelo teto de gastos, que impede avanço das despesas acima da inflação.
A equipe econômica justificou que não pode destinar recursos a programas que formalmente ainda não existem. O secretário especial de Fazenda,Waldery Rodrigues, defendeu afocalização dos gastos do governo e disse que a proposta final do Renda Brasil será apresentada oportunamente. “Há zero de espaço no teto de gastos em 2021”, disse.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o governo espera um aumento no número de famílias em situação de pobreza no ano que vem, daí a ampliação da verba. “Esse aumento se dá basicamente por uma questão socioeconômica, se prevê que você tenha um aumento das famílias que entram nos critérios de admissibilidade do programa. A previsão do ano passado eram 13,2 milhões de famílias para 2020, para 2021 está previsto 15,2 milhões de famílias”, disse Soares.
Na semana passada, a equipe econômica teve seu plano inicial para o novo programa, que substituirá o Bolsa Família e deve sera marca social do governo Bolsonaro, rejeitada pelo próprio presidente, que criticou a extinção de benefícios como o abono salarial para abrir espaço ao novo gasto.
Como mostrou o Estadão/broadcast, já há dentro da ala política e econômica do governo avaliações de que o futuro Renda Brasil acabará tendo alcance e valor semelhantes ao atual Bolsa Família, programa social criado na gestão do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque a equipe econômica defende a criação do programa dentro dos limites do teto de gastos com a revisão de outras ações consideradas ineficientes.
Superâncora. O temor de técnicos, porém, é que a pressão por algo mais abrangente acabe fortalecendo o movimento por mudanças no teto de gastos, considerado uma superâncora para manter a credibilidade dos investidores na sustentabilidade fiscal do País. A equipe econômica tem adotado como mantra a manutenção do teto.
No caso do Pró-brasil, Soares explicou que o plano de investimentos não foi incluído no escopo do Orçamento. O governo prevê R$ 28,665 bilhões em investimentos no ano que vem em ações dos próprios ministérios.
Defesa ganha. Do total do Orçamento, apenas R$ 92 bilhões (6,1% do total) são despesas discricionárias, aquelas que o governo pode decidir onde colocar e que incluem custeio e investimentos. Na divisão, o Ministério da Defesa teve aumento de R$ 1,6 bilhão, de R$ 10,1 bilhões na proposta orçamentária de 2020 para R$ 11,738 bilhões na de 2021. Enquanto isso, as áreas de Educação e Saúde tiveram quedas de R$ 1,882 bilhão e R$ 2,258 bilhões, respectivamente no Orçamento.
A proposta orçamentária da Educação passou de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bilhões, enquanto a da Saúde foi de R$ 18,606 bilhões, em 2020, para R$ 16,348 bilhões.