Projeto altera Lei Cidade Limpa e permite outdoors
Proposta já passou em primeira votação na Câmara e autoriza a publicidade nos topos de prédios; especialistas rejeitam a mudança
A Lei Cidade Limpa, criada em 2006 para limitar o uso da publicidade na paisagem urbana em São Paulo, proibindo a colocação de peças publicitárias em espaços públicos, pode sofrer a mudança mais significativa desde a criação. A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que permite a instalação de outdoors no topo de prédios. Temendo a volta da poluição visual, especialistas criticam o projeto.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em mais uma votação e, depois, ser sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Procurada pelo Estado, a Prefeitura informou que não vai se pronunciar enquanto o projeto estiver em discussão na Câmara.
O projeto de lei 898/2013, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), altera os artigos 18 e 44 da Lei 14.223. O vereador argumenta que a instalação de outdoors na cobertura dos prédios depende da aprovação pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
“A paisagem arquitetônica será preservada, nos moldes do que já ocorre em outros países onde esse tipo de publicidade é permitida. Não se trata, portanto, de uma liberação geral e sem controle”, afirma Tuma, que considera a mudança na lei importante neste momento de pandemia. “A mudança vai permitir geração de renda, aquecimento da economia e ampliação da receita tributária.”
A primeira votação ocorreu na quarta-feira, em caráter nominal, ou seja, apenas os vereadores contrários se manifestaram. O projeto foi rejeitado pelas bancadas de PT, PSOL e mais oito vereadores de outros partidos. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) preferiu não se manifestar, pois também aguarda a tramitação na Câmara. O Estado apurou que ela recebeu o projeto com ressalvas. Representantes do poder municipal argumentam que a permissão de publicidade para um setor – no caso, os edifícios – fere o princípio constitucional da isonomia e pode gerar reação em cadeia. Bancas de jornais, por exemplo, também vão reivindicar a autorização para exibir mensagens publicitárias, caso o projeto seja aprovado. Especialistas também questionaram a proposta de mudança. Argumentam que a proibição da publicidade valoriza o ambiente natural e construído da cidade e contribui para preservar a memória urbana.
Sucesso mundial. O engenheiro civil e doutor em Saúde Ambiental Ivan Maglio destaca que a lei é um case de sucesso mundial. “Ela traz avanços significativos na qualidade da paisagem urbana. Há outras formas de trabalhar a economia sem destruir o que foi conquistado”, diz Maglio, pesquisador do programa Cidades Globais do IEA/ USP.
Para Gabriel Rostey, consultor em política urbana, a Lei Cidade Limpa promoveu a única conquista efetiva da cidade nas últimas décadas. “Sempre falamos dos mesmos problemas sem solução, como déficit habitacional, favelas, poluição dos rios e mobilidade urbana. A poluição visual foi resolvida”, diz Rostey, sócio-diretor da Culturb. Ele lembra que a diminuição dos espaços de publicidade aumenta o poder de barganha da Prefeitura com a iniciativa privada. “O poder público consegue conceder espaços de exploração publicitária para receber, em troca, mobiliário urbano, por exemplo. Os novos pontos de ônibus da cidade não custaram nada para a população.”
• A favor
“Não se trata de liberação geral e sem controle. A mudança vai aquecer a economia, gerar renda e ampliar a receita.”
Eduardo Tuma
PRESIDENTE DA CÂMARA