No fio da navalha

OProjeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é o locus das projeções de receitas e fixação de despesas públicas para o ano seguinte. Quanto mais realista, melhor. Ignorar o risco de rompimento do teto de gastos é uma péssima indicação. Paradoxalmente, não há compromisso com o resultado primário, apenas com o teto.

O déficit primário do PLOA, como já fora anunciado em abril, poderá flutuar. O compromisso do governo é apenas com o teto de gastos, e não com o resultado fiscal, o que preocupa. Isto é, há um descolamento embutido nessa estratégia em relação à trajetória da dívida pública. Além disso, todas as esperanças ficam penduradas no teto de gastos.

O déficit estimado pelo governo é de R$ 233,6 bilhões, enquanto o calculado pela IFI é de R$ 265,3 bilhões. Se o déficit for maior ou menor, desde que em razão das receitas, o governo não se responsabilizará. Claro que a incerteza colocada pela crise é elevada e dificulta a elaboração de cenários, mas, neste caso, recomenda-se prudência.

O anúncio feito ontem indicou que, na visão do governo, as despesas sujeitas ao teto de gastos ficarão exatamente iguais ao teto, que é calculado em R$ 1.485,9 bilhões. Esse valor nada mais é do que o teto de 2020 corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho.

Esse cenário do PLOA mostra que o governo está operando com margem zero. Não considera, na proposta orçamentária, por exemplo, a provável criação de gastos novos, a exemplo do chamado Renda Brasil. Se ele for criado sem corte de outra despesa, teremos um quadro de risco de descumprimento do teto, mesmo no cenário róseo do PLOA, mais benigno que o da IFI.

Há ainda o risco de outras medidas que elevem os gastos a partir de 2021. De maneira direta, o governo opera no fio da navalha e não aponta um norte a respeito do teto de gastos.