O que pode mudar
1. O que diz a lei?
(a) Estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime é de concessão, mas nenhum gasoduto foi construído no período. (b) Assegura o livre acesso a terceiros de infraestruturas essenciais como gasodutos de escoamento, unidades de processamento de gás natural (UPGN) e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. As empresas deverão pagar por esse acesso – hoje, restrito aos donos, no caso à Petrobrás. (c) Impede a relação societária direta ou indireta entre transportadores, exercida por monopólio, e produtores e comercializadores, em regime competitivo. (d) Estabelece regime de autorizações para a estocagem subterrânea de gás natural, por conta e risco do interessado. (e) Prevê regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte. (f) Dá segurança jurídica ao mercado de gás, ao consolidar várias regras de mercado em uma única lei.
2. O que isso deve significar na prática?
O objetivo é aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido. Isso vai possibilitar entrada de novos produtores e comercializadores
3. Qual a redução de preço esperada?
O ministro Paulo Guedes disse que “pode ser que caia 40% em menos de dois anos até”. Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que o mercado vai regular o preço.
4. Quanto o novo mercado deve movimentar?
O Ministério de Minas e Energia calcula que o programa pode destravar R$ 32,8 bilhões em investimentos em infraestrutura para gás no País até 2032.
5. A energia pode ficar mais barata?
O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica, já que parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade. O preço baixo deve impulsionar a construção de novas usinas a gás, em substituição às term0elétricas a diesel e óleo combustíveis, que são mais poluentes e produzem energia cara.