Secretário de Guedes cobra pasta da Justiça
Geanluca Lorenzon contesta cobrança feita a supermercados sobre reajustes de preços
O secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon, pediu informações à pasta da Justiça sobre a notificação a supermercados e produtores relacionada à alta de preços de alimentos.
Depois da notificação do Ministério da Justiça para que supermercados e produtores dessem explicações sobre a alta de preços de produtos da cesta básica, ontem foi a vez de o Ministério da Economia pedir informações sobre o próprio monitoramento do governo. A divulgação do ofício acabou causando uma saia-justa por expor a contrariedade da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a forma como o processo de enfrentamento do problema foi conduzido dentro do governo.
O ofício foi enviado pelo secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon. Ele integra o grupo dos liberais na equipe de Guedes. Em caráter restrito, o documento foi enviado para a secretária nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues.
No ofício, Lorenzon critica o controle de preços e alerta para o risco de impor o ônus aos agentes econômicos e acabar provocando o desabastecimento de produtos e a busca do mercado informal por meio da intimidação. Os assessores de Guedes dizem que o ministro não sabia do ofício do subordinado
Na notificação da Senacon, a
Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e as associações de produtores terão cinco dias, contados a partir de quarta-feira, para detalhar a alta nos preços. Com as explicações, a Senacon vai apurar se houve abuso de preço ou infração aos direitos dos consumidores. Uma eventual multa pode ultrapassar os R$ 10 milhões.
Segundo apurou o Estadão,a notificação da Justiça foi mencionada durante a reunião ministerial de quarta-feira, que teve a presença de Guedes. O presidente Jair Bolsonaro concordou com a medida. O ministro da Justiça, André Mendonça, explicou que o órgão pediria informação sobre os preços como já fez em outras ocasiões, até mesmo durante a pandemia com os valores cobrados nas máscaras e álcool em gel.
Ontem, durante transmissão em rede social, Bolsonaro disse que a medida foi aprovada por ele porque pode chegar à conclusão, depois das explicações dos produtores e varejistas, de que o próprio governo errou. “André Mendonça falou comigo: ‘posso botar a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para investigar, perguntar para supermercados por que o preço subiu?’ Eu falei ‘pode’. E ponto final. Porque, ao chegar a resposta, pode ser que o errado sejamos nós.”
Para o Ministério da Economia, no entanto, a medida mais eficaz para contrapor a alta de preços sem uma intervenção direta foi reduzir a zero a taxa de importação do arroz, como decidiu na quarta-feira a Câmara de Comércio Exterior, órgão do qual a Economia faz parte. O governo estabeleceu uma cota de 400 mil toneladas de arroz até o fim do ano que podem entrar no País sem a taxa.