Bretas será julgado por ir a eventos políticos no Rio

Juiz participou de ato gospel e de inauguração com Bolsonaro; processo apura se houve violação a normas da magistratura

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) vai julgar na próxima quinta-feira o processo administrativo que apura a conduta do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, por participação em eventos com o presidente Jair Bolsonaro e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos).

O processo foi aberto após reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou a ida de Bretas à inauguração da alça de ligação da ponte Rio-niterói com a Linha Vermelha e a um ato gospel na Praia de Botafogo, ocorridos em fevereiro. O juiz havia sido convidado pelo cerimonial da

Presidência da República e alegou se tratar de eventos de caráter institucional e religioso.

Ainda em fevereiro, o então corregedor nacional, ministro Humberto Martins, determinou ao TRF-2 que abrisse apuração para decidir se Bretas cometeu ato político-partidário, o que é vedado na magistratura.

O processo administrativo será julgado uma semana após o juiz autorizar operação que atingiu o advogado Eduardo Martins, filho do ministro Humberto, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eduardo é acusado de obter contratos do Sistema S do Rio para influenciar decisões no STJ.

O TRF-2 divulgou nota na qual diz que, apesar da coincidência de eventos, o julgamento de Bretas havia sido incluído na pauta no último dia 2, antes da Operação E$quema S, que mirou o filho do presidente do STJ. O processo administrativo contra Bretas tramita em sigilo e será julgado pelo Órgão Especial do TRF-2, colegiado formado por 14 desembargadores.

Em fevereiro, Bretas negou que tivesse violado as leis da magistratura. “A participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes, sem prejuízo da independência recíproca”, disse o juiz.