• Embate no INSS
Governo cita ‘supremacia do interesse público sobre o particular’ para que médicos retornem às agências do INSS
Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo convocou peritos para que retornem ao trabalho presencial nas agências do INSS.
Diante das resistências de peritos em retornar ao trabalho presencial nas agências do INSS, o governo publicou ontem em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) um edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas unidades listadas na publicação. O edital é assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho,
Bruno Bianco Leal, e pelo secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.
Segundo apurou o Estadão/broadcast, a publicação do edital é uma estratégia para driblar a ofensiva da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que, segundo relatos internos do governo, orientou peritos a não abrir os e-mails por onde os profissionais estavam sendo notificados a retornar a seus postos de trabalho presencial. A publicação em Diário Oficial dá caráter público à convocatória.
Na quinta-feira, o diretor-presidente da ANMP, Luiz Argolo, informou que os peritos não haviam sido convidados para as inspeções nas agências para verificar as medidas de segurança contra a covid-19. A associação discorda dos protocolos adotados pelo INSS e, por isso, é contra o retorno ao trabalho. O Estadão/broadcast, porém, teve acesso a comunicações internas que mostram coordenadorias regionais do INSS solicitando a presença dos peritos médicos nessas inspeções. Em uma delas, um perito da Paraíba responde “ciente e já repassada a informação”.
O edital vale para 150 agências já liberadas pelo governo e traz como justificativa para a convocatória “o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”. Os órgãos haviam disparado 480 notificações chamando os peritos dessas unidades para o retorno.
O impasse em torno da abertura das agências deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e a ANMP, em prejuízo de cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam perícia médica para receber seus benefício.
A crise, que vinha se traduzindo na divergência em torno dos protocolos, ganhou outro patamar depois que a então subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente um ofício que ela mesma havia assinado, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. O ato foi visto como quebra de hierarquia dentro do Ministério da Economia./i.t.