Não houve alerta de órgão fiscalizador, diz ministro

Tarcísio afirma que setores técnico e jurídico do Dnit apontaram que não havia irregularidade nos contratos com B2T

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou, em nota, que os contratos assinados com a empresa B2T no período em que foi diretor do Dnit foram atestados pelos setores técnico e jurídico do órgão, e as análises não apontavam qualquer irregularidade.

“Não havia nenhuma suspeita de irregularidade quando da deliberação por parte da diretoria colegiada, nem do contrato e nem dos aditivos”, destacou.

Tarcísio disse, ainda, que “não houve qualquer tipo de alerta de nenhum órgão de fiscalização e nem internamente sobre irregularidades.” “Concluise, portanto, ser desarrazoado exigir que o colegiado deliberasse sobre algo referendado no mérito e no juízo pelas instâncias responsáveis, fato notoriamente comprovado pela própria inexistência de qualquer citação à diretoria executiva como parte sob investigação.”

A PF, no entanto, contesta a versão do ministro e cita pareceres da AGU e da Procuradoria da República Especializada com ressalvas à contratação. As recomendações eram para que o órgão demonstrasse justificativa de que os preços unitários estimados eram compatíveis com o mercado; apresentar pesquisa de mercado nacional; e comprovar que os preços estimados se encontravam em conformidade com a realidade.

Os alertas aconteceram ainda em 2012, antes da formalização da licitação e da assinatura de dois aditivos com a B2T. A PF aponta que o Dnit, inclusive, “ignorou as sugestões da AGU acerca das irregularidades contidas na pesquisa de preços”, por meio de um parecer dado em 13 de agosto de 2012. Confrontada, a assessoria do ministro sustentou a versão de que não houve alerta.

Num procedimento incomum, a PF divulgou nota sobre a investigação sigilosa. Nela, revela que o ministro foi ouvido e que, “até o momento”, não existem “elementos suficientes” para “qualquer conclusão acerca do envolvimento dele com esquema de corrupção”.