Assembleia aprova prosseguimento de impeachment de Witzel
Deputados votam a favor da continuidade do processo; afastado do cargo, governador diz ser vítima de ‘injustiça’
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem, por 69 votos favoráveis e nenhum contrário, o encaminhamento do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) por crime de responsabilidade. Agora, o Tribunal de Justiça (TJ) será comunicado oficialmente da decisão da Casa e, em gesto de mera formalidade, vai atestar o afastamento promovido pela Alerj.
Em seguida, cinco desembargadores e cinco deputados vão compor um tribunal misto para analisar a cassação do mandato. Se sete dos dez votos forem pela condenação, Witzel será afastado definitivamente do cargo.
Witzel já está temporariamente – por 180 dias – fora do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em desvios de recursos da Saúde durante o combate à pandemia do novo coronavírus.
A votação de ontem se deu após a comissão especial aprovar, por unanimidade, na semana passada, o parecer do relator, o deputado Rodrigo Bacellar (SD). Na tribuna, deputados fizeram duras críticas ao governador afastado. Nenhum parlamentar saiu em defesa do mandatário. Também não havia grupos em apoio ao governador na porta do Palácio Tiradentes, como é comum nesse tipo de votação. E as galerias da Casa estavam fechadas por causa da pandemia da covid-19.
Witzel, que tinha anunciado que estaria presente na sessão, se defendeu por vídeo, em transmissão ao vivo. Em cerca de uma hora de argumentação, o governador afastado afirmou ser alvo de “injustiça”, e procurou dividir a responsabilidade com os parlamentares.
“O que tem acontecido é algo absolutamente injusto. Não tive o direito de falar nem na Assembleia nem nos tribunais. Estou sendo linchado politicamente, sem direito de defesa”, disse. Em seguida, Witzel afirmou que jamais apoiou “a extrema direita que está no poder” no País – ele foi eleito vinculando seu nome aos Bolsonaros – e criticou Ministério Público e Judiciário. “Por essas razões, estamos matando nossa democracia. O valor maior é o voto e cada mais o respeito e a força do voto estão sendo solapados. Decisões
judiciais de natureza preliminares... Eu fui afastado do direito de falar, do meu direito de defesa sem poder me pronunciar.”
Quando se dirigiu aos deputados, Witzel disse que sempre deu espaço para conversar. “Se eu fui omisso, todos os senhores e as senhoras foram omissos”, afirmou. “E agora vão me acusar de crime de responsabilidade?”
Ele lembrou ainda que a Assembleia já homenageou o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que virou delator, com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria do Legislativo fluminense.