Sob pressão, AGU suspende promoção em massa de servidores
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Após repercussão negativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu a promoção de 606 procuradores federais do órgão para o topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil. A decisão foi do procurador-geral federal, Leonardo Lima Fernandes. Ao justificar a suspensão, o coordenador-geral de pessoal da AGU, Watson Monteiro Oliveira, citou os “questionamentos suscitados com a publicação do referido ato”. Ontem, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) liminar para suspender a promoção alegando que ela é “inoportuna e indecorosa”. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também apresentou um projeto de decreto legislativo para revogar a portaria que deu a promoção aos procuradores, editada na sexta-feira, 18. Ao Estadão, Barros disse que houve movimentação nos bastidores do governo para que a AGU recuasse. Os procuradores vinculados ao órgão defendem o governo federal em ações judiciais e extrajudiciais.
Com a repercussão negativa do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu ontem a promoção de 606 procuradores federais ao topo da carreira – com salários de R$ 27,3 mil. A promoção em massa, aprovada na última sexta-feira, aconteceu em meio às negociações no Congresso para incluir também os atuais membros dos Poderes no projeto de reforma administrativa.
A suspensão das promoções foi confirmada em ofício assinado pelo procurador-geral federal, Leonardo Lima Fernandes, e pelo coordenador-geral de pessoal da AGU, Watson Monteiro Oliveira. No documento, porém, Fernandes afirma que “todos os atos praticados neste procedimento revestiram-se de legalidade” e seguiram os regulamentos em vigor.
Já Oliveira cita os “questionamentos suscitados com a publicação do referido ato” e o “poder geral de cautela da administração”, ao justificar a suspensão. A AGU não esclareceu se a decisão é definitiva ou temporária.
Mais cedo, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) havia pedido uma liminar para suspender o aumento salarial. No pedido, o MP disse que a promoção é “inoportuna e indecorosa”, tendo em vista a crise econômica provocada pela covid-19.
Ao Estadão, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que consultou o governo antes de apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da portaria que deu a promoção aos procuradores. “Eu pedi autorização do governo e publiquei a apresentação do decreto. Depois, (a AGU) revogaram”, disse Barros.
O deputado disse que houve articulação nos bastidores para a decisão de suspensão. “É contra tudo que queremos votar na reforma administrativa”, disse. “Se eles tivessem pensado que não era bom, não tinham feito.”
Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. São responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias e fundações têm a receber. Se a promoção for retomada, 3.489 dos 3.738 procuradores do órgão poderão atingir o topo da carreira. A AGU disse que o dinheiro para as promoções está no orçamento, mas não informou quanto custaria.
A promoção em massa surgiu em meio às articulações do governo para aprovar uma reforma administrativa no Congresso que prevê cortes de benefícios ao funcionalismo. Entre os pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), está a proibição de progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço. A medida também proíbe licenças-prêmio, férias superiores a 30 dias e reajustes salariais retroativos. O governo também propôs a redução das remunerações de entrada no serviço público e a ampliação do número de faixas de salário para evolução ao longo da carreira. Esses pontos devem ser tratados em projetos que serão apresentados em um segundo momento.