Governo de Roraima dá calote em conta de luz
Concessionária cobra dívida de R$ 739 mi e diz que Estado corre risco de racionamento
A empresa Roraima Energia cobra uma dívida acumulada de R$ 739 milhões de contas de luz que não foram pagas pelo próprio governo do Estado. O calote já tem comprometido a capacidade de a empresa comprar combustível para abastecer suas usinas e que pode causar, inclusive, racionamento de luz, prejudicando a população de 605 mil habitantes do Estado.
O Estadão teve acesso a uma carta que a Roraima Energia enviou ao governador do Estado, Antônio Danarium, na semana passada. No documento, que também chegou ao Ministério de Minas e Energia, a empresa cobra o governo estadual pela inadimplência, diz que a dívida a obrigou a reduzir sua capacidade de compra de combustível para abastecer as usinas térmicas do Estado e que já foi até alvo de uma ação extrajudicial por causa dos riscos de racionamento que essa situação pode resultar.
“A inadimplência da administração pública direta e indireta do Estado de Roraima é contínua, acumulando um valor histórico total até agosto de 2020 da ordem de R$ 739 milhões”, afirma a empresa, ressaltando que o calote continua a ser dado na atual gestão de Danarium.
O governador eleito pelo PSL em 2019 tem alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro e deixou o partido quando Bolsonaro anunciou que teria uma nova legenda. “A gestão pública estadual atual acumulou, de janeiro de 2019 a agosto de 2020, um montante da ordem de R$ 81,5 milhões em débitos vencidos e pendentes de pagamento”, afirma a Roraima Energia.
A companhia diz ainda que “a inadimplência resulta em dano não somente aos responsáveis pelos órgãos do Executivo que respondem nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal por tamanha falta, mas também afetam todos os demais consumidores”, porque tem comprometido sua capacidade de comprar óleo diesel.
O governador propõe renegociar juros e multa embutidos na dívida. Ele diz ainda que a Roraima Energia também deve saldar o que deve ao governo (mais informações nesta página).
Diariamente, cerca de 980 mil litros de combustível são comprados pela empresa para garantir a geração de energia para todo o Estado, que é o único que não está interligado à rede nacional de transmissão de energia e, por isso, depende da geração feita por usinas térmicas locais.
A empresa afirma que, embora o governo de Antônio Danarium receba cerca de R$ 25 milhões por mês em arrecadação de ICMS gerada pelo abastecimento
• ‘Inadimplência contínua’
“A inadimplência da administração pública direta e indireta do Estado de Roraima é contínua.” TRECHO DE CARTA ENVIADA PELA EMPRESA RORAIMA ENERGIA AO GOVERNADOR ANTÔNIO DANARIUM
de energia, deixa de pagar uma conta mensal de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
O calote do governo estadual, ainda segundo a Roraima Energia, tem comprometido o pagamento de fornecedores de combustível, que seguem vendendo o produto para a concessionária, “mesmo sem receber a totalidade da contraprestação financeira”. Essa paciência, no entanto, está se esgotando.
A Roraima Energia informou que, por não ter recursos para pagar pelo óleo diesel, recebeu uma notificação extrajudicial de seus fornecedores, na qual informaram que terão de realizar uma “redução do fornecimento de combustível diário”. Segundo a companhia, essa situação “impacta a autonomia de estoque de combustível de Roraima, o que certamente provocará a limitação de carga no atendimento de energia ao Estado”.
A empresa conclui o documento com o pedido para que o governador pague ao menos a conta de luz de sua gestão, de R$ 81,5 milhões, para que então negociem as dívidas anteriores acumuladas.