TCU dá 5 dias para INSS iniciar perícia por telemedicina

•o Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborem um protocolo para a realização “imediata” de perícias médicas com o uso de telemedicina. A medida cautelar foi concedida ontem pelo ministro do TCU Bruno Dantas após representação de dois integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Eles argumentaram que a Lei 13.989, de 15 de abril de 2020, autorizou o uso de telemedicina sem excluir qualquer ato médico de sua abrangência. O próprio CNJ editou resoluções permitindo o emprego do instrumento. Só no Judiciário, 200 mil processos estão parados, segundo o CNJ, à espera de uma perícia. No INSS, 1 milhão aguardam perícia. Procurada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, à qual são ligados o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica, não comentou.