Concessão de aeroporto tem novo modelo
Ideia é conceder de forma patrocinada, quando há participação financeira do poder público, cinco blocos de terminais na Amazônia Legal
Os Estados da Amazônia Legal vão ser terreno de um novo projeto do governo que busca impulsionar a aviação regional em parceria com a iniciativa privada. O plano é conceder de forma patrocinada – quando há participação financeira do poder público no projeto – cinco blocos de terminais aeroportuários na região.
O pontapé inicial será no Amazonas, onde o governo espera transferir para uma empresa a operação de oito aeroportos regionais em 2022. O projeto será qualificado na próxima reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e vai contar com desembolso de até R$ 400 milhões da União, num contrato de dez anos.
A inclusão ocorre num momento em que a política do governo para a região Amazônica está sob o foco do Brasil e da comunidade internacional.
Hoje, esses empreendimentos são delegados a municípios e Estados, mas o governo entende que a concessão a um parceiro privado vai melhorar a prestação dos serviços e o ritmo de obras. Ao Estadão/broadcast,o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou que as “palavras chaves” da proposta são acessibilidade e desenvolvimento, uma vez que muitas das cidades amazonenses onde estão os terminais têm o transporte concentrado em barcos e aviões.
No bloco do Amazonas foram escolhidos os aeroportos das cidades de Parintins, Barcelos, Carauari, Coari, Eirunepé, Lábrea, Maués e São Gabriel da Cachoeira. Em 2019 eles movimentaram 58,5 mil passageiros em voos regulares. O maior número é de Parintins, 27,3 mil.
Glanzmann vê grande atratividade para o mercado em assumir esses terminais regionais, principalmente por ser um modelo de parceria público-privada. Para ele, a pandemia do coronavírus revelou “fragilidade” grande para empresas que trabalham em concessões comuns de aeroportos, pois a receita depende estritamente do passageiro.
A parceria funcionaria da seguinte forma: o governo paga 95% da remuneração do parceiro privado (contraprestação). Nos primeiros três anos da concessão, o dinheiro liberado será para a empresa fazer investimentos em obras e tocar a operação. Nos outros sete anos, a concessionária só faz a operação, também com a participação financeira da União.
Depositado numa conta, o dinheiro é liberado de tempos em tempos (o intervalo será definido) à medida que o operador comprovar que realizou as obrigações do contrato. “As medições podem ser feitas mês a mês. Começa a fazer a obra, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avalia e libera o recurso. É a mesma dinâmica de obra pública. Mede e paga”, disse Glanzmann.
Congresso. Como a lei das PPPS define que concessões patrocinadas em mais de 70% dependem de autorização legislativa específica, o Congresso vai ter de aprovar a concessão desse bloco de aeroportos. Segundo o secretário, o governo pretende enviar a medida ainda neste ano. Os recursos a serem desembolsados pela União precisam entrar no Orçamento e também terão de passar pelo crivo dos deputados e senadores.
Na estimativa de Glanzmann, dos R$ 400 milhões, R$ 320 milhões serão para investimentos nos oito terminais, e o restante aplicado na operação. Esse deve ser o valor máximo que o governo pode ter de desembolsar, já que no leilão vai ganhar a empresa que pedir a menor contraprestação do parceiro público.