O Estado de S. Paulo

UE recorre contra veto à multa da Apple

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A comissária de defesa de concorrênc­ia da União Europeia, Margrethe Vestager, recorreu ontem contra a decisão de um tribunal europeu que barrou em julho a multa de US$ 15 bilhões contra a Apple.

A Apple é acusada de se beneficiar de auxílios fiscais na Irlanda, por meio de decisões tributária­s que reduziram sua carga tributária por mais de duas décadas.

À época em que barrou a multa contra a companhia, o tribunal afirmou que as autoridade­s de competição da UE não cumpriram requisitos legais para mostrar que a Apple teria tido vantagens indevidas. Agora, a UE está confrontan­do a decisão, alegando que o tribunal cometeu erros – em uma batalha que está longe de terminar.

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