EDITAL DO MUNICIPAL É CRITICADO
Instituto Baccarelli questiona impessoalidade do processo e cláusulas colocadas pela Prefeitura
O Instituto Baccarelli entrou com pedido de impugnação do edital lançado pela Prefeitura de São Paulo para escolher uma organização social responsável pela gestão do Teatro Municipal no período de novembro de 2020 a outubro de 2025. A entidade questiona exigências feitas pelo governo municipal e considera que o chamamento viola a isonomia e a impessoalidade, cerceando a competitividade do processo.
O pedido de impugnação foi obtido pelo Estadão e confirmado pelos advogados do Instituto Baccarelli que, há duas décadas, mantêm projeto de formação musical e inclusão social em Heliópolis. A Prefeitura também confirmou ter recebido o documento, mas não quis responder aos questionamentos feitos pela reportagem: em nota, disse apenas que responderá ao pedido dentro do prazo legal de cinco dias.
O primeiro ponto questionado pelo instituto tem a ver com a presença de cláusulas que tiram pontos de organizações sociais concorrentes que não tenham contratos de gestão prévios com equipamentos culturais estaduais ou municipais. Essa exigência, diz o pedido de impugnação, privilegiaria “o mesmo seleto grupo de organizações sociais que já tem contratos de gestão em curso para equipamentos culturais”, levando a uma possível “dominação de mercado”. Segundo o Baccarelli, há pelo menos dez entidades qualificadas como OSS que perderiam chances por estarem sem contratos de gestão atuais.
“Além disso, as exigências de comprovação de experiência na gestão de equipamentos, programas e projetos de porte semelhante ao do Teatro Municipal de São Paulo e a Praça das Artes são impossíveis de se cumprir na prática, exceto pela atual entidade que gere o teatro, visto que se trata do mais complexo equipamento cultural do País”, diz o pedido.
O edital foi lançado pela Prefeitura em 10 de setembro e prevê que as organizações interessadas entreguem até o dia 1º de outubro suas propostas. Atualmente, a gestão do Municipal é feita pelo Instituto Odeon: o contrato inicial estava previsto para durar até 2022, mas a Fundação Teatro Municipal decidiu, no começo do ano, romper a parceria por conta de problemas nas prestações de contas da entidade.
O prazo é outra das questões levantadas pelo pedido de impugnação. O edital exige, por exemplo, já na proposta apresentada, que as concorrentes apresentem até oito parcerias internacionais para a gestão do teatro, o que seria difícil em um período de cerca de vinte dias. Para o Baccarelli, há nesse quesito também incoerência. “O próprio edital veda a realização de qualquer ação internacional dos corpos estáveis do Teatro Municipal de São Paulo ou da programação do equipamento em territórios estrangeiro com recursos do contrato de gestão.”
A metodologia de avaliação das propostas também está sendo questionada. O edital afirma que serão atribuídos pontos para os seguintes critérios: vanguarda, excelência, experimentação, processo decisório para definição da programação e clareza da proposta e da linha curatorial. Para o Baccarelli, os termos são “amplamente genéricos, sem uma definição concreta”. “Como resultado, os membros da Comissão Especial de Seleção terão de realizar uma análise absolutamente subjetiva para definição da pontuação de tais critérios, trazendo insegurança jurídica para o edital.”
O Instituto Baccarelli não questiona a composição da comissão especial, formada pela secretária adjunta de Cultura do município, Regina Silvia Pacheco, e por Carlota Mingolla e Luísa de Oliveira Dias, que já passaram pela chefia de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura. Mas profissionais de outras entidades ligadas à gestão em cultura ouvidos pelo Estadão, sob a condição de anonimato, afirmam ver problemas na análise de elementos específicos da atividade operística por um comitê essencialmente técnico, sem a presença de artistas ou especialistas na área.
Segundo Fabio Cesnik, advogado do Instituto Baccarelli, a avaliação com relação ao edital é “no geral, positiva”. “O edital avançou em inúmeras frentes e permitiu que o modelo de contrato de gestão pudesse, de fato, contribuir para o gerenciamento do complexo Teatro Municipal/praça das Artes. No que pesem os avanços, acreditamos que os critérios de julgamento podem ser aprimorados para o devido atendimento do princípio de isonomia”, diz. “Nosso objetivo é que o edital seja retificado para, dentre outros pontos, permitir uma ampla participação de entidades no processo e diversidade dos planos de trabalho a serem avaliados pela administração municipal.”
NOVO CONTRATO TERÁ VALIDADE DE NOVEMBRO DE 2020 A OUTUBRO DE 2025