DEFINIR NOVAS FONTES PARA FINANCIAMENTO DO SETOR
Custo é baseado na tarifa paga
“Apesar de ter regras próprias em cada município, predominam no País sistemas de transportes coletivos com estrutura econômica insustentável. O custeio do serviço é baseado na tarifa paga pelos usuários e as concessionárias são pagas por passageiro transportado.
Sobre a tarifa, São Paulo tem um avanço em relação a outras cidades por ter compensações que subsidiam as integrações e gratuidades, mas com pouca organização. Não há fontes de recursos definidas e há problemas na transparência e clareza dos cálculos. O recurso vem do Tesouro Municipal e o controle e previsibilidade são frágeis – com isso a tarifa cresce constantemente e expulsa usuários.
Somado a isso, a Prefeitura ainda paga as empresas por passageiro, o que estimula a lotação nos veículos e resulta em descumprimento de horários. O sistema fica com má qualidade e a receita das empresas aumenta independentemente do serviço prestado e dos custos. Ou seja, a lotação e a tarifa cara estão relacionadas, e este problema foi agravado pela pandemia.
É necessário mudar o pagamento das empresas para que seja por custo e não por passageiro. Com isso, o acompanhamento dos custos e da remuneração das empresas ficará mais claro. Em seguida, é preciso fiscalizar a composição dos custos e buscar sua redução gradativa, garantindo frequência e qualidade. A SPTrans deve usar apontamentos do Tribunal de Contas, da auditoria e da CPI realizadas em 2014.
Além disso, o prefeito deve buscar fontes de receitas extra tarifárias. A Política Nacional de Mobilidade Urbana já aponta esta necessidade, propondo tributar modos de transporte que precisam ser desestimulados, como o carro. Estas fontes de receita podem ser: taxas sobre os aplicativos de transportes, uso da parcela de IPVA que o município recebe e propaganda nos veículos, organizando em um fundo especial.”