‘Apressar a austeridade não é o modo de assegurar crescimento’
Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE
Aumento de gastos públicos na quarentena e de impostos sobre os mais ricos no pós-pandemia. A receita fiscal que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem dado para os países serve também para o Brasil, ainda que seja preciso dosá-la com mais cuidado, diz o diretor do Centro de Política e Administração tributária do órgão, Pascal Saint-Amans. “Não quero parecer ingênuo. Tenho completa noção de que países ricos podem ter um nível de dívida alto e que países como o Brasil são muito mais frágeis. Então, o “custe o que custar” (nos gastos) talvez possa requerer mais foco”, diz ele. Depois, acrescenta: “O melhor modo para resolver a sustentabilidade da dívida e para assegurar crescimento é não apressar a austeridade.”
A OCDE recomendou que os governos continuem gastando para impulsionar suas economias. Mesmo o Brasil, que tem dívida elevada, deve fazer isso?
Sim, estamos recomendando essa política no pico da crise. Apoiamos completamente os governos para que adotem políticas para compensar os impactos negativos da covid. Em termos de política tributária, também é preciso dar suporte para a economia, concedendo isenções sobre contribuições sociais e para pequenos negócios. Uma vez que o país deixa o pico da pandemia, nosso conselho é não se apressar com a consolidação fiscal. Porque o que aconteceu em 2008 e em 2009 foi que os governos encararam a crise e rapidamente voltaram para as políticas de austeridade. A Europa sofreu com essa política ruim, foi por isso que teve a crise grega. Então, é preciso ser cuidadoso na consolidação fiscal. Quando você está na fase de recuperação, você pode deixar o ‘custe o que custar’ para melhorar o direcionamento das políticas. Focar naqueles que vão precisar mais. Por exemplo, em um país como o Brasil, direcionar os gastos aos mais vulneráveis, porque o país tem uma desigualdade muito elevada e uma parte muito grande da população extremamente vulnerável.
“Essa crise é grande demais para ser desperdiçada em termos de revisão de políticas tributárias. Vocês precisarão revisá-las. Façam isso de modo que se possa reduzir desigualdades.”
No que diz respeito aos impostos, não se apressem para aumentá-los. Na terceira fase, quando as coisas estiverem estabilizadas, aí vocês terão de aumentar os impostos.
Acarga tributária brasileira é elevada quando comparada a de outros países emergentes. Isso também serve para o Brasil?
O Brasil, quando você o compara com o restante da América Latina, tem uma carga tributária bastante elevada. Mas, ainda assim, provavelmente será necessário aumentar os impostos para fortalecer a política tributária. Aqui há dúvidas não só de qual o nível ideal, mas também em relação à estrutura do sistema tributário. Mas o que dizemos é que essa crise é grande demais para ser desperdiçada em termos de revisão de políticas tributárias. Vocês precisarão revisá-las seriamente. Façam isso de modo que se possa reduzir desigualdades. No Brasil, isso serve em relação à questão de taxar renda do capital, renda do capital em termos de imposto sobre pessoa física e sobre pessoa jurídica, imposto sobre herança... São áreas que nos últimos 30 anos tiveram, em todo o mundo, políticas generosas que precisam ser revisadas.
Também recomendamos políticas ambientais. Isso vai trazer vocês para uma reflexão de que é preciso taxar mais emissões de carbono – e, sim, o Brasil precisa taxar muito mais, apesar de vocês terem a Amazônia para absorver parte do excesso do carbono no mundo. Mas vocês terão de fazer isso. Estamos cientes de que o Brasil, como outras economias emergentes, têm subsídios para combustíveis fósseis e, se vocês cortarem esses subsídios, terão de compensar os mais vulneráveis. Mas isso significa que vocês terão de fazer uma revisão séria da política tributária no médio prazo.
Essas mudanças devem incluir alteração no teto do Imposto de Renda, como alguns defendem?
Não sei de cor os detalhes do sistema tributário brasileiro. Mas um teto de 27,5% para a
população mais rica é bastante baixo. Especialmente em um país onde você tem uma concentração de riqueza, receita e renda nos 10% mais ricos. Definitivamente é muito baixo. Mas esse tipo de reforma tem de ser feita de forma global, com todos os outros elementos do sistema tributário.
E as medidas de ampliação de gasto público também são aplicáveis ao País, ainda que a relação dívida/PIB já seja alta?
Não quero parecer muito ingênuo. Tenho completa noção de que países ricos podem ter um nível de dívida alto e que países como o Brasil, economias emergentes, são muito mais frágeis, especialmente com taxas de juros muito baixas. O fluxo de capital não os ajuda muito. Então, provavelmente, o “custe o que custar” talvez possa requerer algum foco. Deve-se manter uma política tributária mais generosa durante a recuperação, mas talvez não tão generosa. E depois (da crise), reconstruir o sistema melhor, esse é o mantra hoje no G-20. Construir melhor a política tributária, com descarbonização, redução de desigualdades, taxação de renda de capital. Não só reconstruir melhor, mas também mais em termos de aumento de receita para enfrentar o crescimento da dívida.
A discussão sobre aumento de progressividade de tributos parece não ecoar muito ainda no Brasil. O que pode acontecer se o mundo avançar nessa direção, menos o Brasil?
Política tributária é uma questão doméstica. Cada país escolhe seu sistema. Na questão de progressividade, é uma questão social de vocês. Se os brasileiros estão felizes com uma sociedade extremamente desigual e com políticas tributárias a favor dos ricos, isso é problema dos brasileiros. Um modo em que pode haver respingos (da tendência mundial no País) é na tributação de emissão de carbono. É com ela que você atinge o Acordo de Paris. Se alguns países não participarem, então suas ações domésticas podem ter impacto no bem coletivo. Veremos nos próximos anos qual será a dinâmica da luta contra as mudanças no clima e qual será o papel do Brasil no jogo, que pode mudar com os EUA voltando ao debate em janeiro (quando Joe Biden assume a Casa Branca)./