Fachin revalida acordo de Youssef no caso Banestado

Delação foi feita em 2004, uma década antes da Lava Jato, e havia sido rescindida pela Justiça Estadual do Paraná

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin restabeleceu a homologação de um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). A delação foi feita uma década antes da Lava Jato, numa investigação de remessas ilegais de dinheiro para o exterior relacionada ao caso Banestado.

Esse é um dos três acordos celebrados por Youssef com a Justiça brasileira nos últimos anos. A primeira delação do doleiro foi feita em 2003, durante a investigação do caso Banestado, com a 13.ª Vara Federal de Curitiba. Um ano depois, ele firmou um acordo com a 4.ª Vara Estadual de Londrina, como uma ramificação das investigações – esse documento seria rescindido pelo Tribunal de Justiça, o que levou o caso ao Supremo.

Em 2014, já na Lava Jato, Youssef foi um dos primeiros doleiros a confessar crimes que envolviam um esquema de corrupção na Petrobrás.

Na reclamação ao Supremo, os advogados de Youssef alegaram que a Justiça estadual não poderia ter rescindido o acordo de 2004, pois essa competência deveria ser do STF. O principal argumento era o de que a delação da Lava Jato, feita em 2014, incluía também a confissão de crimes do Banestado. E, ao homologar o acordo, o ministro Teori Zavascki afirmou que ele tinha validade em todos os juízos.

Alcance. Ao analisar o caso, o ministro Edson Fachin destacou o “amplo alcance e extensão” do acordo fechado entre o doleiro e a Procuradoria Geral da República (PGR), conforme a decisão de Teori. Além disso, o ministro frisou que “investigações pretéritas” foram efetivamente consideradas pela PGR. Com base nesses argumentos, Fachin decidiu restabelecer a delação de Youssef na Justiça Estadual.