Para ex-coordenadora, confisco ‘não tem sentido’

Ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a epidemiologista Carla Domingues afirma que não há norma jurídica que obrigue um laboratório, mesmo que público, a vender toda a sua produção ao Ministério da Saúde. Ela destaca, porém, que a prática mais comum é que instituições como o Butantã tenham como principal cliente o governo federal pelo fato de todas as campanhas de vacinação serem coordenadas pelo ministério.

“Não tem sentido a ideia de confisco porque os laboratórios públicos já querem vender para o ministério, ele é o maior cliente. Mas temos de lembrar que é uma relação comercial, precisa ter um contrato de compra e venda. Foram poucas vezes que o Butantã fez um acordo direto com municípios ou Estados, mas só quando houve produção além do que o ministério havia comprado. Aconteceu com a vacina da gripe. Doses excedentes foram doadas ou vendidas para Estados e municípios”, explicou Carla, que comandou o PNI de 2011 a 2019.

Ela disse que acordos paralelos entre Butantã e Estados perderão o sentido caso a Coronavac seja incorporada ao PNI. Além de aspectos logísticos, há a questão do custeio, que seria assumido pelo governo federal.

“Por que o Estado pagaria pelas doses se ele poderia receber de graça pelo PNI? Isso não é interessante nem para o Estado de São Paulo. Se ele mantiver um calendário paralelo de vacinação mesmo com a incorporação da Coronavac pelo ministério, vai ter esse prejuízo econômico e vai abrir guerra com os outros Estados”, opina.

Carla diz que “o pior cenário que a gente pode ter” no País é a fragmentação das campanhas de vacinação, com cada Estado definindo sua estratégia. “Isso vai causar confusão, há Estados que não terão dinheiro para comprar a vacina porque estão falidos. A força do PNI é ser equitativo. É essa divisão que a gente quer para o SUS?”, questiona.

• Judicialização

“Se cada um partir para o individualismo será muito ruim. Vai ter judicialização, revolta. Os Estados têm de pressionar o ministério por um plano de vacinação.”

Carla Domingues