PEC emergencial fica para o ano que vem
Segundo senador Marcio Bittar, relator da proposta, complexidade do tema e a conjuntura do País impedem avanço da discussão agora
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), desistiu de apresentar o parecer da medida antes do recesso legislativo. Em nota, ele afirmou ontem que o texto ficou para 2021.
De acordo com Bittar, a complexidade do tema e a conjuntura do País impedem o avanço da discussão neste momento. A manifestação expõe o recuo do governo após o parecer de Bittar, que não chegou a ser oficializado, provocar ruídos entre líderes partidários e técnicos.
Uma versão desidratada do texto foi encaminhada na terça-feira pelo relator às lideranças no Senado, sem prever a criação do novo programa social e sem medidas mais duras de corte de despesas para abrir caminho no teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Essas medidas eram defendidas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e consideradas essenciais para dar uma virada de correção de rumo das contas públicas, após o aumento de gastos na pandemia da covid-19.
“Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, afirmou o senador.
“Até o que é emergencial não é votado no Brasil”, criticou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao participar do 19.º Fórum Empresarial Lide. “Agora mais uma vez temos uma decisão do relator de não votar. Primeiro, tinha eleição municipal, depois segundo turno, e agora vamos entrar em um grande abismo fiscal no próximo ano no Brasil porque o que o Guedes disse que era emergencial não é.”
Segundo Maia, mesmo com o confronto político, será a Câmara que votará os gatilhos, as medidas de ajuste, para resolver o problema do endividamento dos Estados e liberar recursos de fundos. Ele disse ter recebido um pedido do senador Bittar para incluir os gatilhos do teto de gastos no relatório do projeto de lei do antigo Plano Mansueto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
Maia disse não saber se essa proposta é ou não constitucional, mas disse não haver “outra saída”. De acordo com ele, isso permitirá a melhor administração da dívida pública e a liberação de bilhões em recursos empossados.
Estrategistas em Nova York do Citigroup avaliaram que o adiamento frustra os planos do governo de conseguir algum avanço no ajuste fiscal e reforça a visão de que as medidas de cortes de despesas são muito impopulares e difíceis de serem aprovadas rapidamente. “As notícias sugerem a dificuldade de o governo conseguir apoio no Congresso para implementar uma ampla política fiscal contracionista em 2021”, afirmam os analistas do banco americano, em relatório.
Conforme o Estadão/broadcast antecipou, uma versão anterior do relatório abria caminho para gastos fora do teto de gastos por um ano. O vazamento da minuta com permissão para furar a limitação expôs a disputa política em torno da tentativa de ampliar despesas, mas o trecho acabou sendo suprimido depois.