Gratuidade no transporte é revogada

As gestões do prefeito Bruno Covas e do governador João Doria, ambos do PSDB, decidiram retirar o direito de idosos acima de 60 anos de viajar gratuitamente em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo, em uma ação conjunta para reduzir os custos do transporte. A mudança deve ocorrer a partir do dia 1.º de janeiro.

No caso da Prefeitura, Covas conseguiu aprovação da Câmara Municipal para retirar benefício anteontem, e ontem sancionou o texto. Já Doria editou, ontem, no Diário Oficial, um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício

Idosos acima de 65 anos não pagam passagem por causa do Estatuto do Idoso, uma lei federal. Em São Paulo, esse limite havia baixado para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), em meio aos protestos contra o aumento da tarifa.

Em nota conjunta, Prefeitura e governo disseram que a mudança na gratuidade “acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que, além de ampliar o tempo de contribuição, fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”.