Repasse direto de dinheiro público só virá em casos graves
Objetivo é garantir reforma estrutural, segundo secretário, que afasta possibilidade de construir novas casas
O repasse direto de dinheiro público, segundo Alfredo Santos, secretário da Habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), será destinado apenas às situações mais graves de moradia, em que falta quase tudo: banheiro, piso, quarto, telhado, reboco e até fiação elétrica em bom estado. “Estamos avançando um pouco mais para não só entrar na casa, só dar uma pintadinha, virar as costas e ir embora, e por dentro a casa ficar igual. Mas não vamos construir uma nova casa, essa hipótese está afastada.”
Para os casos em que apenas a melhoria não é solução suficiente (como é o caso de quem vive em casa de taipa, por exemplo), o governo analisa duas alternativas. A primeira delas é incentivar políticas de aluguel social para famílias necessitadas. Hoje, segundo Santos, as prefeituras e os governos estaduais acabam trabalhando esse tipo de política mais como um aluguel emergencial, para quem foi desalojado devido a alguma calamidade, bancando o valor integral.
“Não é disso que estou falando. A ideia é uma política de complemento na capacidade de pagamento de aluguel. O programa que eventualmente a gente venha a implantar, se entendermos que é adequado, suplementaria ou ajudaria os programas locais”, afirma.
O secretário cita o exemplo da prefeitura de Belo Horizonte, que, em sua visão, conseguiu reduzir o comprometimento da renda das famílias com aluguel à metade, bancando uma parcela do valor pago mensalmente. A vantagem desse modelo, diz Santos, é que a família escolhe onde morar e mantém sua mobilidade, enquanto o governo tem um custo menor. Políticas de aluguel social já são o foco central da habitação em países como França e Inglaterra, cita o secretário.
Outra possibilidade, também em estudo, é erguer modelos para que Estados e municípios participem de contrapartidas para reduzir os valores financiados pelas famílias no Minha Casa, Minha Vida – agora Casa Verde Amarela. Na prática, a medida ampliaria o total de subsídio dado à família de menor renda na compra da casa própria, hoje bancado majoritariamente pelo FGTS. Como os estudos são preliminares, o secretário não detalhou custos ou fontes de recursos.
Ajuda temporária. O cerne da futura política, reforça Santos, é a visão de que as famílias brasileiras terão em algum momento uma renda mínima que os permita pagar uma parcela de financiamento ou parte de um aluguel social para morar de forma digna. “Se a gente imaginar que para sempre, para o resto da vida, essas pessoas nunca vão ter condições de fazer nada, a gente não sabe fazer também. Não dá para partir de uma premissa que essas famílias inteiras, inclusive os filhos, não serão capazes um dia de pagar ou adquirir um imóvel”, afirma.
Ao traçar um diagnóstico da situação habitacional no Brasil, o secretário ressalta que, nos 70 anos entre 1950 e 2020, a população brasileira quadruplicou, ao mesmo tempo em que houve uma migração em massa do campo para a cidade. Mas o primeiro instrumento de planejamento urbano só chegou em 2001, com o Estatuto das Cidades. “Nós tivemos 500 anos soltos, para cada município, cada Estado fazer como imaginava.”
Até meados de 2022, o MDR pretende atualizar o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), lançado em 2009 e que acabou logo se perdendo em meio ao lançamento do Minha Casa, Minha Vida, sem nunca ter passado pelas revisões periódicas previstas a cada cinco anos.
O documento deve traçar um panorama detalhado das necessidades habitacionais em cada região, levando em conta o porte dos municípios e características socioeconômicas, além de fixar metas. Segundo Santos, a intenção é discutir com a sociedade civil para ter um plano “mais ligado com a realidade”.