Negociadores evitam saída britânica caótica da União Europeia
Acordo comercial é uma boa notícia para todos, mas tem um alcance limitado e é apenas o primeiro passo
Oacordo pós-brexit firmado na quinta-feira não foi o excelente acordo de livre-comércio que Boris Johnson havia prometido. E será inevitável o alto custo do transtorno para um comércio que hoje se realiza sem atritos quando o Reino Unido deixar o mercado único da União Europeia e a união alfandegária no dia 1.º. Ainda assim, o acordo é bem-vindo. Pelo menos é uma base sobre a qual outros serão firmados.
O Brexit contrapôs duas visões de soberania. Johnson se regozijou de seu país conquistar a capacidade de ditar livremente as próprias leis. E segundo Ursula von der Leyen, “a soberania é melhor garantida pela união de forças e a capacidade de nos manifestarmos em uníssono num mundo repleto de grandes potências”. Mas ambos prometeram continuar parceiros e aliados próximos.
Até o último minuto não havia garantias de que as negociações teriam sucesso. As discussões em Bruxelas entre Michel Barnier, o negociador da União Europeia, e David
Frost, seu colega britânico, se arrastaram por toda a semana. Três questões estavam em jogo: igualdade de condições em termos de regulamentos para impedir uma concorrência desleal; o acesso dos países da UE às áreas de pesca britânicas; e um mecanismo de resolução de disputas. No final, Johnson e Ursula von der Leyen tiveram de assumir os necessários compromissos. Como tem sido a norma desde o referendo de 2016, o Reino Unido no geral teve de ceder mais, abandonando sua posição inicial no sentido de obter a maior parte dos benefícios do mercado único europeu sem continuar com suas obrigações. Isso reflete o equilíbrio de poder entre os dois, e o fato de que a falta de um acordo seria muito mais prejudicial para os britânicos do que para a UE.
O acordo é inusitado; não pressagia uma relação comercial mais próxima. Os detalhes ainda têm de ser explicitados, embora muito do que está no papel já seja conhecido. Os dois lados concordaram com um órgão de arbitragem independente que decidirá se alguma divergência regulatória futura é realmente prejudicial justificando uma retaliação por meio de tarifas. Com relação à pesca, os países da UE continuarão a ter acesso às águas britânicas durante pouco mais de cinco anos, mas sua cota será reduzida em 25%. Será criado um sistema com o fim de solucionar disputas no qual a Corte Europeia de Justiça não terá nenhum papel, exceto o de interpretar a legislação da UE. Com estes três pontos resolvidos, conseguir um acordo de livre-comércio com zero tarifa e zero cota foi um êxito para Johnson. (No caso do comércio de bens, este é um acordo melhor do que o Canadá mantém com a UE, um modelo que ele defendia, mas é acompanhado de obrigações mais rigorosas).
A tarefa imediata será ratificar um documento com cerca de 1,2 mil páginas. O que é muita coisa para uma pessoa digerir em menos de sete dias. Mas os governos da UE já estavam intimamente envolvidos nas negociações de modo que provavelmente nenhum colocará objeção. E como Johnson desfruta de maioria no Parlamento o acordo deverá ser aprovado na próxima semana, apesar de os deputados não terem tempo para análise adequada.
Transtornos. Mas como foi destacado num recente estudo do comitê do Brexit da Câmara dos Comuns, muitas empresas não estão preparadas para as mudanças no dia 1.º. Transtornos são esperados. As filas de caminhões esta semana em Kent, causadas principalmente pelas restrições relacionadas à pandemia da covid-19, foram um alerta. O custo da recusa de Johnson a estender o período de transição quando teve oportunidade legal em breve ficará bem claro.
Uma preocupação maior é quanto ao que o acordo omite. Suas cláusulas dizem respeito quase que inteiramente a bens e quase não há disposições sobre serviços, que constituem 80% da economia do Reino Unido e são o setor das exportações globais que cresce mais velozmente. A UE ainda tem de aprovar uma resolução de equivalência das regras no âmbito dos serviços financeiros, mas mesmo que o faça, sua decisão pode ser retirada com aviso prévio de apenas 30 dias. E ainda mais urgentemente necessária é uma decisão da UE quanto à adequação de dados para permitir a livre transferência de dados, uma parte crucial das atividades modernas entre as fronteiras. Não há nada no acordo tratando do reconhecimento mútuo de qualificações de serviços profissionais.
Tampouco foi contemplada a cooperação no campo da política externa, que o governo britânico parece não dar valor. Embora o acordo contenha cláusulas sobre segurança interna, o acesso britânico aos bancos de dados da UE relativos à segurança, e o sistema Europol de trabalho da polícia ficará mais limitado.
Para muitos britânicos, o impacto mais imediato será a perda do seu direito de livre locomoção dentro da União Europeia, uma consequência do término do direito dos cidadãos da UE de entrarem no Reino Unido. Serão impostas algumas restrições de viagem e de trabalho e os acordos vigentes nas áreas do atendimento médico e seguro de veículos devem caducar. Alguma cooperação no campo científico e de
pesquisa deve continuar, mas o Reino Unido será excluído do projeto Galileo e há incertezas quanto às condições da sua futura participação no programa de pesquisa Horizon.
O país também deverá sair do programa Erasmus de intercâmbio de estudantes. E há o problema da Irlanda do Norte que, ao contrário do Reino Unido, continuará fazendo parte do mercado único e da união alfandegária. Controles alfandegários e na fronteira do Mar da Irlanda fomentarão o constante debate sobre o futuro da unidade do Reino Unido, uma vez que a oposição escocesa ao Brexit deve continuar.
Para muitos analistas, mesmo com este acordo comercial, a economia será afetada. Recentemente o Escritório para Responsabilidade Orçamentária, um órgão independente, sugeriu que o Produto Interno Bruto (PIB) no longo prazo sofrerá uma perda de 4% comparado com o que, do contrário, registraria.
E embora o Reino Unido tenha revogado a maior parte dos acordos de livre-comércio que mantinha com outros países como membro da UE, há poucos sinais de que isso será compensado pelos ganhos com os novos acordos firmados com EUA, China ou Índia.
Em resumo, este será um Brexit tão duro quanto seria na falta de um acordo, e muito mais duro do que se esperava depois do resultado do referendo de junho de 2016. Mas ainda assim é bom, pelo menos porque qualquer acordo é melhor do que não ter nenhum (adaptando o slogan favorito dos defensores do Brexit).