PEC emergencial que retoma auxílio poderá ser fatiada
Em um primeiro momento, seria aprovada apenas a via rápida para garantir o socorro e depois seriam aprovadas as contrapartidas
A Câmara avalia fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial e aprovar primeiro o dispositivo que autoriza o governo a lançar uma nova rodada de auxílio neste ano antes das medidas de fortalecimento das regras de contenção de gastos para crises futuras.
O assunto foi discutido nos últimos dias, mas enfrenta resistências do Ministério da Economia. A pasta tenta barrar a pressão, que aumentou de segundafeira para ontem.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já aceitou a concessão do auxílio sem contrapartidas de corte de despesas neste momento e colocou seu futuro no governo na aprovação de um texto da PEC com “protocolo de crise” sem desidratação. Agora, desdobra-se para garantir essa aprovação.
A Câmara deve votar o texto na sequência da análise dos senadores, prevista para a semana que vem (ler mais abaixo ). Com essa estratégia de fatiamento, o Congresso pode promulgar no primeiro momento apenas o artigo que permite uma “via rápida” para tirar o benefício do papel. O texto autoriza que o auxílio seja pago sem uma nova calamidade, por meio de crédito extraordinário fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e sem interferir no esforço que a equipe econômica precisa fazer para atingir a meta de primário, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu ontem com Guedes, que cancelou sua participação em evento do Center for Strategic & International Studies (CSIS) sobre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para integrantes da equipe econômica, Lira estaria comprometido com a votação da PEC com ajustes. Eles lembram mensagem postada ontem pelo presidente da Câmara ressaltando a votação da PEC como um marco histórico das finanças públicas e sua votação até 25 de março. O presidente da Câmara, por outro lado, tem repetido que sempre vai ouvir a posição dos líderes democraticamente.
Segundo apurou o Estadão/broadcast, Lira no almoço negou que defenda o fatiamento a Guedes. Mas o problema é que as lideranças da Câmara avaliam que a análise das medidas fiscais pode atrasar a votação da PEC, enquanto a volta do auxílio é considerada urgente diante da pandemia.
Sob análise. Governistas no Congresso confirmaram que o fatiamento está sendo analisado, mas apontam que é muito complicado saber o que seria destacado. Avalia-se que a pressão pelo pagamento do auxílio pode ajudar a promover um entendimento de procedimento de tramitação.
No Senado, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma emenda ao parecer para destacar o dispositivo do auxílio emergencial, deixando para outro momento os ajustes estruturais. Serra repete sempre a frase: “A pressa é inimiga da Constituição”.
O fatiamento da PEC, porém, seria um caminho mais rápido para dar suporte legal à abertura de um crédito extraordinário no Orçamento e iniciar o pagamento da nova rodada. Os outros itens da PEC, entre eles os mais polêmicos, como os gatilhos para contenção de despesas no governo federal, nos Estados e nos municípios, ficariam para um segundo momento.
Essas medidas de redução de gastos seriam automaticamente colocadas em prática em duas situações no futuro: calamidades nacionais, como a da covid-19, e outro para episódios em que as despesas correntes de Estados e municípios superam 95% de suas receitas correntes (no caso da União, a proporção é despesa obrigatória superior a 94% do gasto total).