Criticada no Senado, PEC do auxílio deve ter votação adiada
Parecer do relator foi até ironizado antes de ser apresentado, pois propõe o fim do piso de gastos com saúde e educação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar o auxílio emergencial recebeu uma enxurrada de críticas no Senado e a votação deve ser adiada para a próxima semana. Lideranças cobram a apresentação de um novo parecer mais enxuto sem os itens mais polêmicos.
O fim dos pisos de gastos com saúde e educação foi “sepultado” antes mesmo da apresentação do relatório oficial pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Mesmo assim, o relator protocolou ontem o parecer com o dispositivo.
Outro ponto polêmico é a revogação do repasse de 28% das receitas do FAT ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), medida tentada na reforma da Previdência, mas que acabou não avançando pelas resistências de se tirar essa fonte de recursos do banco de fomento.
No início da semana, a minuta do relatório de Bittar provocou reações negativas. “Brincadeira de criança”, “o relatório do talvez”, “o que isso tem a ver com o mingau?” foram três reações de diferentes líderes a comentar o texto com o Estadão/broadcast. Após a apresentação do parecer oficial, a pressão para derrubar a desvinculação dos gastos com saúde e educação cresceu e senadores ameaçam barrar a PEC, que por sua vez é condição do governo para retomar o auxílio.
Hoje, os Estados precisam destinar 12% das receitas com impostos às ações de saúde. Os municípios têm de aplicar o equivalente a 15%. Na União, esse porcentual também era de 15% da receita corrente líquida até 2017, quando o piso passou a ser atualizado pela inflação. No caso da educação, o mínimo é de 25% das receitas com impostos para Estados e municípios. Na União, o piso era de 18% até 2017, quando o valor passou a ser atualizado pela inflação.
O parecer acaba com os porcentuais mínimos, tirando todos os carimbos em cima das despesas. Dessa forma, o Congresso Nacional terá de definir ano a ano a fatia de recursos para as duas áreas, assim como os legislativos estaduais e municipais. Líderes partidários criticam a medida argumentam que há risco de, na prática, reduzir investimentos no setor de ensino e na saúde em plena crise de covid-19.
Não anda. “Esse texto do jeito que está não anda”, disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM). Segundo ele, a desvinculação de saúde e educação não alcança 49 votos (mínimo para aprovar uma mudança na Constituição no Senado, em dois turnos) para aprovação “nem sob tortura”. Segundo ele, o relatório de Bittar, que estava sendo esperado para sexta-feira passada, foi protocolado só agora, sem tempo nem mesmo para emendas.
“Na quinta, não vota, esquece”, disse ele, ressaltando que nunca houve acordo para votar nessa quinta-feira. “Se o governo insistir nisso, o projeto não anda. Vai ter de mudar essa tese e achar outro caminho. Não se mexe no investimento de saúde em um momento como este”, afirmou o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS).
“O governo acha que está lidando com crianças numa escola infantil. O mais bobinho aqui é senador pelo seu Estado. Se querem inviabilizar o auxílio emergencial, o Executivo está no caminho certo”, comentou o líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP). Antes do relatório oficial, o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), definiu a proposta como o “relatório do talvez”. “Sou contrário à desvinculação”, ressaltou.
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a tendência é retirar a desvinculação para não criar mais problemas. Na sua avaliação, o fim do repasse ao BNDES praticamente reduz o banco à metade e será difícil a sua aprovação. “Vamos discutir BNDES, vinculação, mas não numa emergencial. São caronas que não fazem sentido agora”, disse, que considera a PEC fraca no sentido de resolver problemas de cortar despesas agora, dando apenas uma sinalização de “leve” para o médio e longo prazos.
“Vamos discutir BNDES, vinculação, mas não numa emergencial. São caronas que não fazem sentido.”
Tasso Jereissati SENADOR (PSDB-CE)