O Brasil precisa voltar a crescer de forma sustentável

Luiz Antônio França* A rápida aprovação da PEC Emergencial é oportunidade única para o Brasil sair fortalecido da pandemia e caminhar para um futuro de pleno emprego e desenvolvimento

Oano mudou e as expectativas são de muitos desafios para 2021. Após a eleição dos presidentes da Câmara do Senado, a agenda de reformas se firma como pauta urgente para o desenvolvimento do Brasil.

Precisamos o quanto antes discutir e implementar mudanças necessárias, que tragam confiança e modernidade ao País, com uma agenda econômica mais robusta. É hora de superarmos de vez o ambiente sombrio que afugenta os investimentos internacionais, enxugarmos a máquina administrativa, garantir o cumprimento do teto de gastos e simplificar o sistema tributário.

Temos um Estado pesado e oneroso, com uma carga tributária que corresponde a aproximadamente 1/3 do PIB, o que nos coloca na 14ª posição entre os países com maior taxação. A agenda reformista tem potencial para melhorar o ambiente de negócios e trazer vitalidade ao Brasil, hoje na 71ª posição no ranking global do WEC (World Economic Forum).

A implantação de pautas mais liberais causa desconforto em certos setores da sociedade, mas é vital para estimular um ciclo sustentável de investimentos privados e crescimento econômico. O momento é o de simplificar para avançar. O desenvolvimento só virá com o definitivo controle dos gastos públicos. Precisamos liberar mais recursos para áreas realmente essenciais como educação, saúde e saneamento básico.

O governo federal assumiu o compromisso de realizar reformas estruturais. Em 2019, a aprovação da reforma da Previdência tornou realidade um potencial de economia de R$ 850 bilhões para os próximos dez anos. Em 2020, o ajuste fiscal que vinha sendo realizado foi comprometido frente às medidas de combate à covid-19 – questão que segue desafiando a todos.

No entanto, é imprescindível abrir espaço na agenda pública para retomarmos uma trajetória de crescimento. São condições essenciais para o desenvolvimento de um país e a manutenção dos juros baixos de forma sustentável: equilíbrio fiscal, inflação controlada e um sistema tributário ponderado. Caso nada seja feito, teremos o aumento do desemprego e o risco de a Selic retornar a patamares próximos de dois dígitos.

É nesse contexto que a PEC 186 figura como medida urgentíssima para o governo cumprir o teto de gastos. A relação dívida/pib saltou de 76%, em dezembro de 2019, para 89% no final de 2020. Nos demais países emergentes, o indicador de endividamento médio é de 62%. Mesmo na América Latina, onde as nações são historicamente mais endividadas, a relação dívida/pib média está em 82%.

Nesse contexto, a prorrogação do auxílio emergencial precisa ser tratada como uma exceção. Todavia, os recursos gastos com o benefício não podem comprometer a austeridade fiscal.

O desequilíbrio que vivemos no Brasil bloqueia nosso desenvolvimento econômico e faz com que a população tenha de pagar um volume cada vez maior de impostos, sem o retorno esperado na qualidade de serviços públicos. Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias somos o que tem a pior qualidade de vida. Figuramos na 79ª posição no ranking de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

A rápida aprovação da PEC Emergencial pelo Senado Federal é oportunidade única para o Brasil sair fortalecido da pandemia e caminhar para um futuro de pleno emprego e desenvolvimento econômico duradouro.