Servidor e aposentado terão limite maior no consignado

MP aprovada pelo Senado amplia para 40% margem de empréstimos; medida segue para sanção presidencial

O Senado aprovou ontem em votação simbólica a medida provisória que amplia de 35% para 40% a margem para empréstimo consignado de servidores públicos ativos e inativos, militares e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Já aprovado pela Câmara, o texto vai para sanção presidencial. No senado, a MP foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não fez alterações no texto aprovado pelos deputados. Se a MP não fosse votada até hoje pelo Senado, perderia a validade.

O texto amplia o limite de comprometimento da renda dos atuais 35% para 40% – sendo 35% para consignados e 5% para saque ou pagamento de cartão de crédito. Hoje, o limite é de 35%: 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para cartão de crédito.

O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque do tomador do empréstimo, o que diminui o risco de inadimplência. Por isso, as taxas dessa linha são mais baixas do que de outros tipos de empréstimos e financiamentos.

Na Câmara dos Deputados, o parecer do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-am) acatou parcialmente cinco emendas que haviam sido propostas pelos parlamentares. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão de trabalhadores com carteira assinada (CLT), servidores públicos da União e estaduais, além de militares da ativa e reformados e policiais militares entre os contemplados com o novo limite. Originalmente, a MP previa atender apenas beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas.