Cade impede ifood de ter contratos de exclusividade

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu ontem que o ifood firme novos contratos de exclusividade com restaurantes. Em medida preventiva, o Cade determinou ainda que a empresa não poderá alterar contratos já celebrados para incluir cláusulas de exclusividade até a conclusão da investigação, aberta no ano passado após denúncia do Rappi.

Na denúncia, apresentada em setembro do ano passado, o Rappi alegou que o ifood estava usando sua posição dominante para restringir a concorrência por meio da “celebração massiva” de contratos de exclusividade com parceiros.

Segundo o Cade, a superintendência entendeu que o ifood tem elevada participação de mercado no setor de plataformas digitais de delivery, e que será necessária uma análise aprofundada sobre o setor. “A adoção de cláusulas de exclusividade por agentes com essas características tem alto potencial de prejudicar a concorrência entre as empresas”.

A superintendência destacou que o ifood estaria firmando contratos principalmente com restaurantes considerados estratégicos, que são chamarizes de clientes. Na medida preventiva, a superintendência permitiu que o ifood mantenha os contratos já firmados.

Em nota, o ifood afirmou que “tem convicção de que as suas políticas comerciais são legítimas e pró-competitivas, e beneficiam especialmente os próprios restaurantes. A empresa seguirá cooperando com o CADE, como sempre fez, para esclarecer quaisquer dúvidas e preocupações que a autoridade possa ter.” A empresa afirmou ainda que a preservação dos contratos firmados “é medida importante para garantir segurança jurídica ao setor. ”/