PEC do auxílio emergencial é aprovada
Câmara conclui votação do 2º turno e rejeita 11 tentativas de mudanças; aprovação libera uma nova rodada do benefício a vulneráveis
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC emergencial, que vai abrir caminho à nova rodada do auxílio a vulneráveis na pandemia e criar instrumentos de ajuste nas despesas em momentos de comprometimento severo das finanças de União, Estados ou municípios ou de calamidade nacional.
O placar do segundo turno foi de 366 votos favoráveis a 127 contrários. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a medida precisava ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 308 parlamentares. O primeiro turno foi aprovado na madrugada de quarta-feira, por 341 votos a favor e 121 contra.
Após a desidratação que impôs uma derrota à equipe econômica na quarta-feira e permitiu que servidores públicos continuem com o direito à progressão automática nas carreiras e o respectivo aumento nos seus salários mesmo no caso de crise fiscal severa ou calamidade, o governo manteve a base mobilizada para barrar novas mudanças durante a votação dos 11 destaques do segundo turno.
Os parlamentares votaram em peso para manter o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial, o plano de redução dos subsídios e os incentivos tributários à metade em um prazo de oito anos, além da possibilidade de usar recursos presos no caixa do governo para abater mais de R$ 100 bilhões da dívida pública.
Com o encerramento da votação, o próximo passo é a promulgação do texto pelas mesas diretoras do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o ato deve ocorrer o mais rápido possível. Segundo ele, o entendimento da Consultoria Legislativa da Câmara é de que a PEC pode ser promulgada ainda hoje, mesmo com as mudanças feitas pelos deputados em relação ao texto que veio do Senado.
“Houve destaques supressivos, mas que não alteram a essência da PEC, não alteram o mérito do texto, e a nossa assessoria e os consultores da Casa entendem que, da nossa parte, ela está pronta para promulgação”, afirmou Lira. A decisão final, porém, dependerá da Consultoria Legislativa do Senado.
Após a promulgação, o governo está pronto para editar duas medidas provisórias, com vigência imediata: uma para estabelecer as regras da nova rodada do auxílio emergencial, outra para abrir o crédito extraordinário que libera os recursos que bancarão o programa.
Após a edição das MPs, o governo assina novos contratos com Caixa e Dataprev para a prestação de serviços ligados à operação do auxílio. Depois, a Dataprev finaliza os cruzamentos, e então a Caixa efetua o pagamento aos beneficiários.
O desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família. O governo prevê contemplar cerca de 45 milhões de pessoas.
Os cálculos foram feitos segundo o limite de R$ 44 bilhões e há hoje “pouca gordura” para fazer qualquer alteração no valor dos benefícios, como mostrou o Estadão/Broadcast.
O texto da MP deve conter um artigo que permitirá a prorrogação do período de quatro meses de pagamento do auxílio. No entanto, o limite de R$ 44 bilhões na prática impede o acionamento dessa extensão. “Precisa de Orçamento para uma prorrogação”, alertou uma fonte.
Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação em segundo turno. Ele agiu para desidratar a PEC, abrindo uma negociação para liberar promoções e progressões de funcionários públicos quando houver congelamento de despesas em períodos de crise fiscal para proteger especialmente as carreiras de segurança. A atuação do presidente foi na linha oposta da sua equipe econômica. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e também o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, atuaram para barrar as modificações e evitar a perda de economia potencial com o texto.
Bolsonaro afirmou que “às vezes, a gente não pode ganhar de 3 a 0, 4 a 0, 5 a 0. Se tiver 2 a 1, foi uma vitória”, disse antes da votações dos destaques.