Conselho de Ética mantém processo contra Silveira

O Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem dar prosseguimento ao processo disciplinar aberto contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que pode levar à cassação do seu mandato. Foram 13 votos a favor e dois contra o parecer do relator, deputado Fernando Rodolfo (PLPE), pela admissibilidade da representação movida depois que Silveira publicou um vídeo nas redes sociais no qual faz apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar, e pede a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo que tramita no Conselho de Ética tem como base sete representações diferentes de vários partidos. Os dois votos contrários ao prosseguimento da ação foram dados por dois deputados do PSL, partido de Silveira: Fabio Schiochet (SC) e Major Fabiana (RJ).

Silveira completa hoje 26 dias de prisão, determinada em 16 de fevereiro pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que investigam fake news e a realização de atos antidemocráticos. A prisão do deputado bolsonarista foi confirmada em seguida pelos plenários da Corte Suprema e também da própria Câmara.

Adiamento. Anteontem, o Supremo adiou a análise do pedido de soltura feito pelos advogados de Silveira. Durante sessão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que abriu prazo de 15 dias para a defesa do parlamentar se manifestar e, para respeitar o princípio da ampla defesa, retiraria o tema da discussão no plenário.

O ministro disse ainda que, por causa disso, analisaria não só o pedido de liberdade provisória feito pela defesa como o de conversão em medidas cautelares proposto pela Procuradoria-geral da República (PGR).

Silveira foi acusado formalmente pela Procuradoria-geral da República por “grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas”. A denúncia faz parte do inquérito que apura os atos antidemocráticos, que tramita em sigilo no Supremo. A defesa de Silveira não foi localizada até a conclusão desta edição.