Espanha reconhece direitos de entregadores de aplicativos
Suprema Corte do país determinou que trabalhadores sejam considerados funcionários contratados
A Suprema Corte da Espanha decidiu na quinta-feira que trabalhadores de aplicativos de delivery devem ser considerados empregados pelas empresas contratantes, e não funcionários freelancers. O país se torna o primeiro da Europa a decidir em favor dos entregadores por meio da legislação.
A Ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, disse que a legalização da condição de trabalho dos colaboradores é um passo para a modernização do emprego no mercado e que a regulamentação está de acordo com a tendência tecnológica da área para garantir o direito trabalhista.
A decisão também exige que as empresas preparem informações das regras contidas nos algoritmos e nos sistemas de inteligência artificial (IA) que podem afetar as condições de trabalho, e pelas quais as plataformas de entrega são regidas.
Essas mudanças estão diretamente ligadas à chamada gig economy, que emprega funcionários autônomos para serviços como entrega de delivery de comida, por exemplo. Esses trabalhadores, assim como no Brasil, trabalhavam por conta própria, vinculados ao aplicativo, sem direito a benefícios legais como férias, horário de almoço e plano de saúde.
A lei, porém, deve entrar em vigor apenas nos próximos meses, e já encontrou resistência de empresas do setor. No ano passado, a Suprema Corte também havia decidido que funcionários da Glovo, empresa de delivery de comida, deveriam ser considerados empregados e não freelancers.
Empresas como o Uber se manifestaram, dizendo que sempre reforçam o padrão e a forma como seus colaboradores são tratados, mas que, caso seja obrigada a registrar seus motoristas, os próprios profissionais seriam contra a decisão.
Disputa. O reconhecimento dos direitos trabalhistas de profissionais ligados a aplicativos está em alta. Em fevereiro, a Suprema Corte da Grãbretanha decidiu que motoristas do Uber terão direitos trabalhistas como salário mínimo depois de um processo liderado por dois ex-motoristas. O caso é uma extensão da ação movida em 2016, quando o tribunal de trabalho de Londres decidiu que eles tinham direitos devidos que incluíam férias e pausas para descanso.
Antes disso, porém, o Uber obteve uma importante vitória na Califórnia. Nas eleições de novembro, os eleitores do Estado derrubaram a legislação que obrigava as companhias a classificarem entregadores como funcionários contratados. Os apps gastaram US$ 200 milhões na campanha.