Impeachment de Witzel é confirmado
Por 10 votos a 0, colegiado de desembargadores e deputados aprova impeachment e torna o agora ex-governador inelegível durante 5 anos por desvios da Saúde na pandemia
O governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), perdeu definitivamente o cargo ao ter o impeachment confirmado ontem, por unanimidade, pelo Tribunal Misto, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. Witzel é acusado de corrupção na área da saúde.
Por dez votos a zero, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), perdeu o cargo ao ter o impeachment confirmado, ontem, pelo Tribunal Misto que analisava o processo. Acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia, Witzel já estava afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a confirmação do impedimento – o primeiro de um mandatário estadual no País –, ele está definitivamente fora do Palácio Guanabara.
Os cinco deputados e cinco desembargadores que compuseram o colegiado também cassaram os direitos políticos do agora ex-governador por cinco anos e o deixaram inabilitado para ocupar cargos públicos. Antes, em votações na Assembleia Legislativa, ele havia perdido duas vezes – por 69 a 0 no plenário e por 24 a 0 na comissão especial. Ou seja, não recebeu nenhum voto favorável em todo o processo.
Witzel não compareceu à sessão; foi representado por seus advogados. Depois da decisão, afirmou no Twitter que houve um golpe e comparou o tribunal ao Estado Islâmico (mais informações nesta página).
Enquanto as denúncias criminais que estão no STJ envolvem acusações de corrupção e lavagem de dinheiro – são ao todo quatro peças acusatórias –, o impeachment abarca atos que, para a Corte, configuraram crime de responsabilidade. São eles: a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020, e a contratação da Iabas para gerir hospitais de campanha.
Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alegou que os atos administrativos do então governador visavam beneficiar Peixoto. Ele mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014).
“A requalificação da Unir foi um ato ímprobo, que não atendeu ao interesse público”, afirmou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), representando a acusação. Foi dele o pedido que resultou na abertura do processo em junho do ano passado.
‘Gestão precária’. Na sustentação oral, o deputado lembrou
que a Iabas entregou apenas dois dos sete hospitais de campanha prometidos ao Estado – só um chegou a funcionar. Antes de ser contratada sem licitação, no início da pandemia, a empresa já havia sido desqualificada na capital fluminense por “gestão precária”. “Restou comprovada a existência de negociações espúrias para a contratação da Iabas”, disse Luiz Paulo. “Decisão tomada por voluntarismo, atendendo a interesses não republicanos da ‘caixinha da propina’.”
No caso da Unir, havia pareceres técnicos da Saúde e da Casa Civil que justificavam a desqualificação – ela estava proibida de fazer negócios com o Rio desde 2019. Em delação premiada, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos afirmou que Witzel assinou a requalificação em prol de interesses dos grupos políticos e econômicos que exerciam influência no governo.
Ele nega, alegando questões técnicas. Diz que era Edmar quem tinha interesses espúrios envolvendo outras OSS. Em entrevista ao Estadão, atribuiu o processo a uma conspiração que teria unido o presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). A Presidência da República não comentou as declarações; Ceciliano afirmou que as “acusações sem prova” do ex-governador fazem parte de seu “direito de espernear”.
Assinado por Luiz Paulo e Lucinha (PSDB), o pedido que resultou na abertura do processo, em junho do ano passado, foi o primeiro dos mais de dez que chegaram à mesa de Ceciliano. Naquela época, os primeiros indícios de irregularidades na Saúde deram corpo técnico a uma crescente insatisfação política do Legislativo com o Executivo.
Depois de passar por uma comissão especial e pelo plenário da Alerj, o processo chegou ao Tribunal Misto. Presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o colegiado foi composto pelos desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Mello.
Os magistrados se juntaram aos deputados Dani Monteiro (Psol), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos) e o relator do processo no Tribunal Misto, Waldeck Carneiro (PT), que entregou, anteontem, o relatório final da acusação. A peça tem mais de 300 páginas.