‘Empresa que paga menos a mulheres descumpre a lei’
Nova regra para coibir discriminação salarial poderá ajudar a corrigir descompasso histórico, afirma professora
Pagar salário diferente para homens e mulheres que exercem a mesma função é o mesmo que dizer que o trabalho delas é “menos valioso”, o que é injustificável, avalia a economista Regina Madalozzo, PHD em Economia pela Universidade de Illinois e coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero no Insper. Ao Estadão/broadcast, ela diz que não faz sentido o argumento de que, caso seja sancionada a lei que coíbe a discriminação salarial, mulheres podem perder o emprego – como insinuou o presidente Jair Bolsonaro. “Essa fala só se justifica se você acha que as mulheres estão em média piores do que os homens, que elas merecem esse salário.”
• Qual sua avaliação sobre o projeto que amplia a punição para discriminação salarial? Quando a gente vê que mulheres são remuneradas (em valor) diferente dos homens para exercer a mesma função, me parece que é razoável imaginar que isso não é correto. Se elas estão exercendo a mesma função, com certeza o desempenho também é igual, então não é justo que você pague diferente. Só que você precisa de incentivos para que isso aconteça. E é aí que entra essa lei. As leis trabalhistas e a Constituição já dizem que é proibido discriminar pessoas. A importância de uma lei assim é sinalizar que nós estamos de acordo que as pessoas devem ser remuneradas de forma igual.
• O presidente Jair Bolsonaro mencionou o risco de essa mudança prejudicar a empregabilidade da mulher.
Essa fala só se justifica se você acha que as mulheres estão em média piores do que os homens, que elas merecem esse salário. A partir do momento em que você acha que as mulheres são tão competitivas, tão eficientes quanto os homens, não faz sentido. A empresa (que paga menos) está descumprindo uma lei. A multa é para fazer a empresa cumprir a lei. Parece um tanto absurdo justificar o não prosseguimento de uma lei para permitir que as empresas continuem remunerando fora da lei. É ilegal remunerar duas pessoas, pelo mesmo serviço, de forma diferente. É discriminação, é proibido.
• As mulheres têm uma participação menor no mercado de trabalho. Por que isso ocorre? Por vários fatores. Há uma naturalização de que a mulher não precisa trabalhar, poderia ficar em casa e realizar os serviços domésticos. É uma ideia que permanece. Mas já tem há muito tempo uma inserção muito grande. E, no fundo, elas geram muita possibilidade de crescimento para o País. Há algumas estimativas mostrando que, se conseguíssemos incluir mais mulheres no mercado de trabalho, teria uma taxa de crescimento do PIB muito maior. Quando uma mulher vai para o mercado, ela continua tendo de se dividir e mostrar ao empregador que ela é tão dedicada quanto um homem. Em algumas empresas, isso é bastante difícil, as mulheres já entram recebendo um salário mais baixo do que seria para um homem. Quando vai crescendo na carreira, o salário vai crescendo menos. Pode ser que as mulheres fiquem muito tempo paradas no mesmo cargo, com uma possibilidade de subir que não é dada por preconceito, por vieses inconscientes, por falta de percepção de que elas teriam mais capacidade. Tudo isso contribui para que a mulher no mercado de trabalho seja vista de um jeito diferente do homem. E a discriminação salarial só reforça tudo isso.
• O entendimento mais clássico diz que o salário reflete a produtividade do trabalhador. As mulheres são menos produtivas ou há evidências do contrário?
É uma pergunta difícil de responder. Como a gente mede produtividade no trabalho? Para trabalhos muito mecânicos, você conseguiria manter a produtividade em termos de produção. Nenhuma pesquisa que você faça mostra que as mulheres em trabalhos mecânicos são piores do que os homens. A produtividade dos homens e das mulheres é igual. Agora, quando você chega num certo nível dentro da empresa, muitas vezes ela é medida de forma subjetiva. É pela forma como você participa de uma reunião, o tom de voz. E, quando você tem um ambiente que discrimina um grupo de pessoas, você avalia pior essa pessoa do grupo discriminado. É como se as empresas acreditassem que talvez as mulheres possam ser menos produtivas, mesmo elas não sendo. Um caso interessante foi de um homem e uma mulher que trabalhavam com atendimento de clientes numa empresa de TI (tecnologia da informação), eles respondiam tudo por e-mail. O chefe dessa mulher achava que ela era menos produtiva do que o colega dela. Um dia, ela e esse colega resolveram trocar o e-mail. Ela começou a responder aos e-mails dele, com o nome dele, e ele começou a responder aos e-mails dela. E aí ele viu o que ela passava. Os clientes duvidavam do que ela falava, não aceitavam as opiniões. E ela passou a ser superprodutiva no período que assinou como homem.
• Como a maior participação das mulheres no trabalho poderia ajudar a ampliar o PIB?
Mais gente trabalhando vai aumentar a produção, mas, mais do que isso, a diversidade da força de trabalho faz com que a rentabilidade das empresas também suba. Não é um mecanismo causal, é uma correção. Um dos motivos que fazem as mulheres quererem sair do mercado de trabalho é o fato de se sentirem discriminadas. Quando você diminui a discriminação, aumenta diversidade nas empresas e, consequentemente, tem maior probabilidade de aumentar o PIB.
• Círculo vicioso
“Quando você tem um ambiente que discrimina um grupo de pessoas, você avalia pior essa pessoa do grupo discriminado.”