Inquérito causa embate entre STJ e Supremo

Investigação aberta contra procuradores com base nos diálogos hackeados foi suspensa pela ministra Rosa Weber

Além de serem usados pela defesa do ex-presidente Lula, os diálogos hackeados apreendidos na Operação Spoofing serviram para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, determinar a abertura de inquérito sigiloso para apurar suposta tentativa de intimidação de ministros da Corte pela extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Uma das conversas divulgadas mostrou a intenção de procuradores de investigar, sem autorização, a movimentação patrimonial de integrantes do tribunal.

O inquérito, que causou reação do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi suspenso pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, o que acirrou os ânimos entre as Cortes. Para Rosa, não se pode usar prova ilícita para condenar alguém. “Não há margem no texto constitucional que admita interpretação voltada a legitimar seu uso (das mensagens hackeadas) em processo voltado à responsabilização criminal de alguém, por mais graves que sejam os fatos imputados.”

O uso das mensagens esbarra, ainda, em relatório da Polícia Federal, que concluiu não ser possível confirmar a autenticidade dos diálogos. “A autenticidade e a integridade de itens digitais obtidos por invasão de dispositivos não se presumem, notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu com dolo específico não apenas de obter, como também de adulterar os dados”, diz documento da PF. O relatório reforça a posição da Procuradoria-Geral da República contra o inquérito do presidente do STJ.

Para o advogado Marcelo Knopfelmacher, defensor dos procuradores da Lava Jato, o conteúdo hackeado é “ilícito” e “imprestável”. “A PF fez constar que o material não pode ter sua autenticidade aferida.” Moro não se manifestou, mas já disse não reconhecer a autenticidade das mensagens. O STJ declarou que “não há nada a informar” sobre o inquérito de Martins.