Governo avalia novo modelo de aluguel social

Proposta prevê parceria com setor privado para manutenção de empreendimentos; mas plano esbarra em limitação do Orçamento

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) quer tirar do papel no segundo semestre deste ano um projeto piloto de parceria público-privada de aluguel social, disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Habitação, Alfredo Santos.

A ideia é desonerar o orçamento das famílias de baixa renda e, ao mesmo tempo, permitir a operação privada do empreendimento, inclusive com manutenções periódicas no imóvel, evitando problemas hoje recorrentes de deterioração em residenciais do Minha Casa Minha Vida.

A iniciativa já foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e entra agora em fase de estruturação do modelo. Uma opção é combinar contrapartidas federais ou locais, como terreno e parte do investimento, na fase de construção das moradias voltadas ao aluguel social com o capital do governo local para financiar a operação realizada pela empresa – que ficaria responsável por administrar o empreendimento pelo período do contrato.

Segundo Santos, a participação do governo federal com recursos para as obras vai depender de fatores como disponibilidade de Orçamento e real necessidade dessa contribuição para reduzir o preço final do aluguel social, adequando o valor à capacidade de pagamento das famílias. Na prática, quanto maior for o investimento a cargo da empresa, maior será a sua remuneração, o que poderia onerar os beneficiários, o gestor local ou até inviabilizar o projeto.

O governo, porém, já tem enfrentado limitações no Orçamento e, em 2021, teve zerada a verba para construção de casas cujas obras já estavam em andamento. Até o momento, o corte não afeta os estudos da pasta sobre aluguel social.

Outra hipótese é aproveitar prédios públicos hoje sem uso. Essa alternativa tem como vantagem o fato de posicionar essas famílias em locais centrais dos municípios, resolvendo um dos problemas da política habitacional de anos anteriores, que isolou moradores em áreas sem infraestrutura básica ou equipamentos públicos como escolas, creches e unidades de saúde.

Por outro lado, o custo de adequação pode ser maior do que construir do zero. Por isso, segundo o secretário, seriam necessárias “algumas flexibilizações” em códigos de realização de obras.

Outro modelo que já existe em alguns Estados, como São Paulo e Paraná, é a produção voltada

“Temos de enfrentar o principal componente do déficit habitacional, que é o ônus excessivo do aluguel.” Alfredo Santos SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO

a um público específico, como idosos. Nesses modelos, os idosos comprometem parte pequena da renda, mas além do aluguel recebem outros serviços, como segurança, assistência de saúde no local, entre outras. “Vai além do prédio, atinge realmente a questão da moradia digna”, afirma Santos.

Um desafio, na avaliação de Santos, é mudar o conceito de que aluguel social é sinônimo de moradia totalmente subsidiada pelo governo. “Hoje, aluguel social é entendido como pagamento de 100% pelo poder público em situações emergenciais, como calamidades, remoção de áreas de risco. Não é disso que estamos falando. Estamos falando de enfrentar o principal componente do déficit habitacional, que é o ônus excessivo do aluguel (quando se compromete mais de 30% da renda com esse pagamento).”