‘Homeschooling’ – riscos para a realidade brasileira

Apandemia fez-nos olhar para a educação de forma inédita, com novo envolvimento da sociedade. Famílias, sociedade civil, municípios e Estados estão juntos, mais do que nunca, para assegurar o direito à educação de nossas crianças e nossos adolescentes. Professores estão aumentando sua carga horária para atender a seus alunos e alunas; secretarias de Educação se adaptam para redesenhar seus processos; e estudantes, com o apoio de suas famílias, estão se desdobrando para continuarem mais um ano letivo, mesmo quando só contam com um celular em casa, ou quando é preciso atravessar quilômetros para buscar algum material impresso na escola.

Nesse cenário, quando deveríamos estar definindo estratégias e ações para vencer o retrocesso de aprendizagem decorrente da pandemia, está em apreciação na Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado para o homeschooling, ou educação domiciliar. Desde já vale fazer uma distinção para quem não tem proximidade com o campo educacional: ela nada tem que ver com o ensino remoto adotado por redes públicas e escolas como estratégia para manter a aprendizagem ativa no decorrer da pandemia. Essa estratégia das redes de ensino veio justamente para orientar estudantes e apoiar suas famílias a mitigar os danos gerados pela distância do ambiente escolar. Na educação domiciliar, como o nome já diz, não há vínculo com uma escola, a educação é feita em casa sob a responsabilidade da família.

A educação domiciliar ganhou fama nos Estados Unidos, onde hoje cerca de 3% das crianças e dos adolescentes em idade escolar seguem esse modelo. As principais razões para essa escolha, de acordo com a professora Elizabeth Bartholet (diretora do Child Advocacy Program, na Universidade Harvard), são a crença de parte das famílias de que nas escolas seus filhos não estão protegidos do bullying, ou o fato de desejarem maior flexibilidade, ou questões referentes a intolerância religiosa (cerca de 90% dos casos, segundo algumas estimativas).

Tal prática não deve ser vista como algo de “Primeiro Mundo”. Na Europa, a Alemanha e a Suécia proíbem totalmente o ensino domiciliar e a França, que autoriza essa modalidade, exige visitas domiciliares regulares de educadores profissionais e testes anuais para verificar a aprendizagem das crianças.

No Brasil, a autorização e a regulamentação da educação domiciliar devem ser exaustivamente debatidas, tendo em vista os riscos adicionais para a nossa realidade. Um dos maiores riscos é a inviabilidade de regular essa modalidade quanto a requisitos obrigatórios – como a aplicação de currículo adequado ou a disposição de evidências de que o ensino e a aprendizagem estejam ocorrendo. Além disso, existem enormes diferenças de escolaridade entre as famílias, o que tornaria a aprendizagem das nossas crianças, nessa modalidade, ainda mais desigual.

Outro risco da educação domiciliar é a privação da convivência com grupos diversos, com o diferente, em situação permanente de interação. Somente a escola proporciona esse ambiente. A sociabilidade faz parte do desenvolvimento pleno, integral e plural das crianças e dos adolescentes. Essa formação humana integral, aliás, é objeto da Base Nacional Comum Curricular, referência obrigatória dos currículos escolares e das propostas pedagógicas.

Por fim, uma das questões mais alarmantes é a potencial desconexão da rede de proteção voltada para crianças e adolescentes, ativada essencialmente por escolas e seus professores. Um exemplo para ilustrar este debate é o da escritora Tara Westover, que relatou sua própria experiência com a educação domiciliar. Em seu livro de memórias Educated, traduzido para o português com o título A Menina da Montanha, a norteamericana conta que aprendeu a ler, mas não recebeu nenhuma outra educação formal. Passou sua adolescência trabalhando com o pai em seu negócio de sucata, além de ter sofrido abuso de um irmão mais velho.

Já estamos lidando com problemas muito graves nesta pandemia e lutando para que os prejuízos provocados pela suspensão das aulas presenciais – que já dura mais de um ano – sejam reduzidos. Pesquisas realizadas pelo Datafolha a pedido de Itaú Social, Fundação Lemann e Imaginable Future apontam que 65% das famílias acreditam que as crianças da pré-escola terão o seu desenvolvimento comprometido, enquanto 69% creem que os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental terão atraso em seu processo de alfabetização. Em relação ao ensino médio, mais da metade (58%) têm receio de que seus filhos desistam dos estudos.

Aliados a isso, estamos em alerta com a insegurança alimentar, que vem atingindo ainda mais brasileiros, pela escassez de recursos. A pauta sobre a educação domiciliar segue em direção contrária às necessidades do País: educação de qualidade como prioridade, integral e integrada, dever do Estado e da família, todos responsáveis pelo desenvolvimento de todas as crianças, de todos adolescentes e jovens, como prevê o artigo 205 da nossa Constituição federal.

Pauta sobre a educação domiciliar segue em direção contrária às necessidades do País