TCU vê indícios de irregularidades em compras do DF
Relatório encaminhado ao Congresso aponta direcionamento e sobrepreço na aquisição de testes para a covid-19
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de direcionamento de compras e majoração de preços nas aquisições de testes de covid-19 pelo governo do Distrito Federal. Em relatório que analisou a utilização de recursos repassados pela União durante a pandemia do novo coronavírus, o TCU afirmou que existem indícios de favorecimento de fornecedores nas compras.
As conclusões da análise, após acórdão do TCU, foram encaminhadas ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Senadores aliados ao Planalto também pretendem pedir cópia dos documentos para serem analisados na CPI da Covid. Um dos focos da comissão são eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais por governadores e prefeitos.
A investigação do TCU atendeu a uma solicitação da Comissão Temporária da Covid-19, do Congresso, que requereu ao órgão no ano passado a fiscalização do uso de recursos da União para o enfrentamento da covid19 no Distrito Federal.
O TCU identificou que, até 2 de março deste ano, o DF havia recebido cerca de R$ 3 bilhões da União. Ao definir o escopo da fiscalização, o tribunal excluiu os recursos direcionados ao auxílio financeiro dos entes federativos e a setores específicos, como o de Turismo. Assim, a investigação recaiu sobre o dinheiro repassado especificamente para o enfrentamento da pandemia no DF, no valor de R$ 376,6 milhões. A fiscalização cobriu 96% deste montante.
Conforme o Relatório de Acompanhamento, relatado pelo ministro substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa, técnicos identificaram direcionamento nas compras de testes rápidos e indícios de superfaturamento nas contratações diretas, dispensadas de licitação. Além disso, a investigação apontou ausência de estimativa de preços para a contratação de serviço de gestão integrada de leitos; ausência de documentação para habilitação das empresas contratadas; e bens entregues em desacordo com as especificações exigidas na contratação.
O TCU afirmou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal alterou de forma constante as quantidades de testes a serem adquiridos, sem se justificar, estabeleceu prazos curtos para as empresas interessadas em vender produtos e desconsiderou propostas mais baratas.
Em um dos casos, conforme o TCU, a empresa PMH – Produtos Médicos Hospitalares Ltda. havia ofertado testes IGG e IGM ao custo unitário de R$ 73, propondo fornecer 150 mil unidades. “Entretanto, essa empresa só foi chamada a fornecer 50 mil unidades, tendo sido contratada, na quarta convocação, a empresa Precisa Medicamentos, para fornecer 150 mil unidades, ao custo unitário de R$ 139,90, e a empresa Gbio, para fornecer 5 mil unidades, ao custo de R$ 159 cada.”
Procurados, o governo do Distrito Federal e as empresas citadas não se manifestaram até conclusão desta edição.