Mantidos ‘jabutis’ na MP da venda da Eletrobrás
O relator da medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás, deputado Elmar Nascimento (DEMBA), manteve vários “jabutis” que aumentam os custos da operação em seu parecer. A proposta tem votação prevista para hoje.
Entre as obrigações que o governo terá de cumprir para privatizar a estatal, está a contratação de 6 mil megawatts de termoelétricas em diversas regiões do País e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHS), além de prorrogar os contratos de energia de eólicas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). As três obrigações têm como consequência o aumento do custo da energia para o consumidor final.
Nascimento, no entanto, retirou trechos polêmicos como os que embutiam uma solução para o tema do empréstimo compulsório e que dava à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o poder de interferir no mercado de energia e evitar concentração de mercado, e não apenas no caso da Eletrobrás.
Nos bastidores, o governo entendia que esses dois itens eram um “bode na sala” e que o relator nunca teve a intenção de mantê-los, mas de usá-los como moeda de troca para negociar a manutenção dos programas para termoelétricas, PCHS e a renovação do Proinfa.
No texto, Nascimento manteve a possibilidade de renovação antecipada da usina de Tucuruí, um dos maiores ativos da Eletronorte, e incluiu também a prorrogação da concessão da Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes para Furnas.
O deputado manteve ainda a trava de 10% para a participação de cada acionista no capital social e a ação de classe especial golden share para a União, que assegura esse limite e alterações no estatuto relacionados, de forma a garantir que a empresa se torne uma “corporation”, com controle difuso no mercado.
Nascimento manteve, também, a obrigação da Eletrobrás de direcionar recursos para investimentos nas Regiões Nordeste, Norte e Sudeste e não elevou os valores prometidos. No caso do Nordeste, os recursos serão geridos por um comitê gestor a ser criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – depois de muita polêmica, ele tirou essa atribuição da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal marcada por indicações políticas e mau uso de recursos públicos.
Para ter direito a novos contratos de concessão no regime de produção independente, a preços livres, substituindo o regime de cotas, que cobre apenas custos de operação e manutenção, a Eletrobrás terá de pagar à União um bônus de outorga. Esses recursos, segundo o relatório, serão divididos na proporção de 50% para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo embutido na conta de luz que paga subsídios e descontos tarifários a grupos de interesse, e 50% para o Tesouro.